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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC326995 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual o adicional mínimo constitucional sobre a remuneração da hora extraordinária?

IBADE · 2022

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FC326996 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a regra sobre a irredutibilidade salarial e sua exceção?

IBADE · 2022

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FC326997 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a obrigação do Estado diante da saúde como direito social?

IBADE · 2021

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FC326998 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a duração constitucional mínima da licença-maternidade para trabalhadoras da iniciativa privada?

IBADE · 2021

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FC326999 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais direitos dos trabalhadores são o depósito protetor contra demissão, o benefício previdenciário na aposentadori

IBADE · 2019

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FC327000 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que são direitos sociais e cite três exemplos expressos?

IBADE · 2019

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FC327001 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que significa a aposentadoria como direito social dos trabalhadores?

IBADE · 2019

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FC327002 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual garantia constitucional veda diferenças de salário, de exercício de função ou de critério de admissão por motiv

IBADE · 2018

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FC327003 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a duração mínima da licença-maternidade e ela alcança a licença-adotante, sem prejuízo do emprego e do salário?

IBADE · 2018

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FC327004 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Que modelo de Estado prevê a Constituição de 1988 ao exigir políticas públicas para efetivar direitos sociais?

IBADE · 2017

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FC327005 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é facultativa ou obrigatória?

IBADE · 2023

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FC327006 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que determina a unicidade sindical quanto à existência de entidades representativas na mesma base territorial?

IBADE · 2022

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FC327007 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O sindicato tem legitimidade para defender direitos coletivos e individuais da categoria em juízo e em procedimentos

IBADE · 2022

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FC327008 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O direito de greve é garantido a quem e que limites constitucionais condicionam seu exercício?

IBADE · 2021

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FC327009 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais garantias sindicais existem quanto à filiação, à participação nas negociações coletivas e aos aposentados fili

IBADE · 2019

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FC327010 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Que função institucional exerce o sindicato e qual garantia existe quanto à sua criação?

IBADE · 2017

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FC327011 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que distingue a nacionalidade originária da naturalização e quais cargos são privativos de brasileiros natos?

IBADE · 2024

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FC327012 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando o nascido no exterior é considerado brasileiro nato?

IBADE · 2022

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FC327013 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais os requisitos exigidos para a naturalização de originários de países de língua portuguesa?

IBADE · 2022

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FC327014 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando o nascido no exterior de pai ou mãe brasileiros é considerado brasileiro nato?

IBADE · 2022

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FC327015 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quem é considerado brasileiro nato pelo critério do jus soli?

IBADE · 2021

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FC327016 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual cargo público é privativo de brasileiro nato?

IBADE · 2020

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FC327017 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Que requisito de nacionalidade pode ser exigido constitucionalmente para ocupantes de cargos ligados à defesa nacion

IBADE · 2018

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FC327018 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a característica essencial da nacionalidade secundária?

IBADE · 2017

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