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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC327523 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais vedações recaem sobre o vereador quanto a contratos com entidades públicas, participação em empresas contratadas e acúmulo de cargos/mandatos?

IBADE · 2019

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FC327524 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quem tem competência para criar distritos municipais e qual condição material mínima exigida?

IBADE · 2019

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FC327525 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais poderes compõem a Administração Municipal?

IBADE · 2019

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FC327526 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Distinga sucintamente quais fatos configuram vacância, perda do mandato e proibição ao exercício do cargo de vereador.

IBADE · 2019

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FC327527 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são as modalidades de autonomia do município?

IBADE · 2019

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FC327528 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Como se calcula a gratificação natalina devida ao servidor municipal?

IBADE · 2019

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FC327529 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quem é o chefe do Poder Executivo municipal?

IBADE · 2019

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FC327530 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual o prazo de efetivo exercício necessário para aquisição da estabilidade pelo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo?

IBADE · 2019

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FC327531 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a natureza da responsabilidade do município por danos causados por seus servidores em exercício e o que a vítima deve comprovar?

IBADE · 2019

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FC327532 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quem representa, respectivamente, os poderes Executivo e Legislativo no município?

IBADE · 2019

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FC327533 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Como se classificam, na Lei Orgânica, normas municipais que exigem tratamento legislativo mais rigoroso e quais suas consequências legislativas?

IBADE · 2019

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FC327534 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual a redução de jornada assegurada à servidora responsável por dependente com deficiência em tratamento terapêutico?

IBADE · 2019

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FC327535 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quem é o chefe do Poder Executivo municipal?

IBADE · 2019

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FC327536 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Após quanto tempo de efetivo exercício o servidor público municipal adquire estabilidade?

IBADE · 2019

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FC327537 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: O que caracteriza o efeito de confisco em tributos municipais?

IBADE · 2019

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FC327538 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais competências municipais envolvem elaboração do orçamento com planejamento, o plano diretor, regulamentação de vias públicas e destino de bens apr

IBADE · 2019

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FC327539 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais os requisitos quantitativos cumulativos para a criação de um distrito?

IBADE · 2019

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FC327540 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais competências municipais envolvem proteção do patrimônio cultural e promoção do acesso à cultura e à ciência?

IBADE · 2019

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FC327541 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais direitos de participação do usuário na execução de contratos de serviço público?

IBADE · 2019

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FC327542 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual a vedação à dispensa do servidor eleito para cargo de direção ou representação sindical?

IBADE · 2019

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FC327543 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: O que caracteriza tributo com efeito de confisco?

IBADE · 2019

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FC327544 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: A aquisição de bens imóveis pelo município por compra, permuta ou desapropriação depende de autorização legislativa?

IBADE · 2019

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FC327545 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual órgão tem iniciativa exclusiva para projetos que fixem ou aumentem os subsídios dos agentes políticos municipais?

IBADE · 2019

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FC327546 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais objetivos da assistência social visam promover inclusão produtiva e participação comunitária de pessoas com deficiência?

IBADE · 2019

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