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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC327547 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Os membros do conselho distrital são remunerados ou exercem suas funções em caráter voluntário?

IBADE · 2019

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FC327548 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual proteção a lei assegura ao servidor que assume mandato de dirigente sindical?

IBADE · 2019

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FC327549 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Como a Lei Orgânica municipal deve estabelecer o número de vereadores em observância à padronização constitucional por faixa populacional?

IBADE · 2019

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FC327550 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual a porcentagem máxima da remuneração do Vice‑Prefeito em relação ao Prefeito?

IBADE · 2019

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FC327551 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual prerrogativa municipal autoriza o uso de áreas privadas para instalação, passagem ou manutenção de obras e serviços públicos essenciais?

IBADE · 2018

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FC327552 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quem promulga a emenda à Lei Orgânica municipal e o que se atribui nesse ato?

IBADE · 2018

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FC327553 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais ações recebem preferência no julgamento assegurada ao jurisdicionado pela Lei Orgânica municipal?

IBADE · 2016

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FC327554 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual instrumento é de competência privativa do Município para ordenar o desenvolvimento urbano e rural?

IBADE · 2016

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FC327555 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é o prazo de validade de um concurso público e como pode ser prorrogado?

IBADE · 2016

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FC327556 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual a obrigação do Prefeito quanto à prestação de contas e aos balanços do exercício findo?

IBADE · 2016

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FC327557 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a jornada máxima diária e semanal dos servidores e o que autoriza a compensação de horário?

IBADE · 2016

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FC327558 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: O que assegura o pluralismo político no âmbito municipal?

IBADE · 2016

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FC327559 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando prova irregular pode ser admitida para exculpar agente sob coação moral?

IBADE · 2018

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FC327560 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é o entendimento do STF sobre crítica jornalística pautada no interesse público dirigida a autoridades?

IBADE · 2017

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FC327561 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: O decreto legislativo, por si só, torna o tratado internacional exigível no direito interno?

IBADE · 2017

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FC327562 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quais hipóteses autorizam ingresso policial no domicílio sem mandado e sem consentimento?

IBADE · 2017

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FC327563 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A entidade de classe pode impetrar mandado de segurança coletivo quando a pretensão atinge apenas parte da sua cate

IBADE · 2020

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FC327564 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual a exigência temporal e de continuidade da residência para a naturalização extraordinária?

IBADE · 2017

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FC327565 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A inelegibilidade relativa a cônjuge ou parente do titular ou de quem o substituiu subsiste quando o vínculo conjug

IBADE · 2017

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FC327566 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é o entendimento do STF sobre leis estaduais ou distritais que disponham sobre sistemas de consórcios, sorteio

IBADE · 2023

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FC327567 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quem disciplina a sucessão na dupla vacância do chefe do Executivo municipal?

IBADE · 2018

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FC327568 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual o efeito jurídico de lei municipal que disciplina matéria de trânsito privativa da União?

IBADE · 2017

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FC327569 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A defesa por bacharel em Direito não inscrito na OAB acarreta nulidade do processo administrativo disciplinar?

IBADE · 2023

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FC327570 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Como o STF interpreta a aplicação do teto constitucional na acumulação lícita de cargos?

IBADE · 2022

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