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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC327571 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quais princípios constitucionais fundamentam a proibição do nepotismo na administração pública?

IBADE · 2019

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FC327572 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Deputados e Senadores, responda: Quais crimes praticados por parlamentares são alcançados pelo foro por prerrogativa de função?

IBADE · 2019

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FC327573 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual a regra processual quanto ao sigilo quando há afastamento do sigilo bancário e fiscal?

IBADE · 2017

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FC327574 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A cobrança de taxa de matrícula em universidades públicas é compatível com o princípio da gratuidade do ensino públ

IBADE · 2019

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FC327575 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Como a jurisprudência do STF qualifica o direito de crianças até cinco anos ao atendimento em creche e pré‑escola?

IBADE · 2017

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FC327576 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual garantia do devido processo exige notificação prévia e oportunidade de defesa antes de sanções administrativas?

IBADE · 2025

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FC327577 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais competências autorizam a Polícia Federal a atuar em crimes transnacionais e contra bens, serviços e interesses d

IBADE · 2025

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FC327578 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O que caracteriza uma constituição semirrígida?

IBADE · 2025

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FC327579 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual garantia constitucional impõe ao Estado e ao Judiciário a adoção de medidas de celeridade e gestão processual sem

IBADE · 2025

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FC327580 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Em que condições os direitos fundamentais podem ser restringidos e quais parâmetros devem ser observados?

IBADE · 2025

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FC327581 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Os direitos fundamentais podem limitar a autonomia privada nas relações entre particulares?

IBADE · 2025

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FC327582 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é a finalidade do princípio da vedação do retrocesso social?

IBADE · 2025

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FC327583 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quando é cabível o habeas corpus?

IBADE · 2025

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FC327584 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual a natureza, finalidade e forma de exercício da segurança pública?

IBADE · 2025

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FC327585 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é a função institucional do Ministério Público?

IBADE · 2025

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FC327586 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual o tratamento estatal conferido à pesquisa científica básica e tecnológica em razão do bem público e do progresso

IBADE · 2025

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FC327587 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual princípio constitucional assegura tratamento igualitário sem distinção e permite medidas diferenciadas para corri

IBADE · 2025

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FC327588 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Como, em regra, o Poder Público presta serviços públicos?

IBADE · 2025

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FC327589 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual mecanismo o Estado utiliza para estimular e financiar a pesquisa científica e tecnológica?

IBADE · 2025

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FC327590 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O que impõe o princípio da legalidade à atuação administrativa?

IBADE · 2025

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FC327591 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais órgãos exercem a fiscalização contábil, financeira e orçamentária municipal?

IBADE · 2025

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FC327592 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O chefe do Executivo municipal pode acumular cargo ou função pública remunerada durante o mandato?

IBADE · 2025

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FC327593 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quando a convicção religiosa permite recusar cumprimento de obrigação legal comum?

IBADE · 2025

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FC327594 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é a natureza jurídica do acesso à informação assegurado pela Constituição?

IBADE · 2025

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