FC821903 · Legislação Tributária dos Municípios
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Municípios
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FC821904 · Legislação Tributária dos Municípios
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: A realização de serviço que não constitui atividade preponderante do prestador configura fato gerador
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: O imposto incide sobre serviço proveniente do exterior ou cuja prestação tenha se iniciado fora do pa
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Quando um serviço incluido na Lista envolve fornecimento de mercadorias, ele fica sujeito exclusivame
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: A Lista de Serviços admite exceções expressas que afastem a sujeição exclusiva ao ISSQN?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: O imposto incide sobre serviços prestados mediante utilização de bens ou serviços públicos explorados
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: A existência de estabelecimento fixo é condição para a incidência do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: O cumprimento de exigências legais, regulamentares ou administrativas pelo prestador é requisito para
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: O recebimento do preço ou do resultado econômico da prestação é condição para a incidência do imposto
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Quais prestações de serviços destinadas ao exterior não são tributadas pelo ISSQN?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Quando a prestação de serviços paga por contratante residente no exterior fica sujeita ao ISSQN no Mu
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Qual o tratamento do ISSQN para prestações de serviços realizadas na relação de emprego?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Como são tratadas as prestações de serviços realizadas por trabalhadores avulsos quanto ao ISSQN?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Qual é o tratamento tributário da remuneração de diretores e membros de conselho consultivo ou de con
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Como a lei trata, para fins de ISSQN, os serviços prestados por sócios-gerentes e gerentes-delegados?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Qual o tratamento do ISSQN sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Os valores de depósitos bancários são tributáveis pelo ISSQN?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: O principal, os juros e os acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por inst
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Qual o tratamento do ISSQN para serviços de construção civil prestados para a própria pessoa?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Como a lei trata obras executadas em regime de mutirão para habitação de interesse social sem uso de
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Qual é o tratamento do ISSQN para execução de obra de construção civil por imobiliária ou incorporado
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Qual é o **local de incidência do ISS** quando o prestador possui estabelecimento aberto?
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