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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para Instituto Verbena

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC396869 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: A Administração pode anular de ofício um ato administrativo eivado de ilegalidade mesmo que o recurso tenha sido inadmitido por intempestividade?

Instituto Verbena · 2024

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FC396870 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quem pode interpor recurso administrativo e qual o prazo e modo de contagem?

Instituto Verbena · 2025

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FC396871 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quem tem legitimidade para interpor recurso administrativo?

Instituto Verbena · 2024

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FC396872 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Em regra, o recurso administrativo tem efeito suspensivo?

Instituto Verbena · 2024

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FC396873 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual o prazo para apresentação de alegações pelos demais interessados após intimação em recurso administrativo?

Instituto Verbena · 2024

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FC396874 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual medida a Administração deve adotar quando um ato administrativo apresenta vício de legalidade?

Instituto Verbena · 2023

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FC396875 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Onde deve ser interposto o recurso administrativo e qual faculdade tem a autoridade que proferiu a decisão?

Instituto Verbena · 2023

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FC396876 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quando começam a correr os prazos no processo administrativo e como se tratam o dia do começo e o do vencimento?

Instituto Verbena · 2023

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FC396877 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quando começam a correr os prazos administrativos e como se computam?

Instituto Verbena · 2022

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FC396878 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual direito tem o administrado sobre o acesso aos processos administrativos em que seja interessado?

Instituto Verbena · 2023

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FC396879 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Quais elementos essenciais o Termo de Referência deve conter?

Instituto Verbena · 2024

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FC396880 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Quais contratações ficam excluídas do regime da Lei de Licitações?

Instituto Verbena · 2024

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FC396881 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: O que caracteriza o projeto básico e qual sua finalidade?

Instituto Verbena · 2024

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FC396882 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Qual documento inaugura o planejamento de uma contratação e indica a melhor solução para o interesse público?

Instituto Verbena · 2024

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FC396883 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Quais modalidades de utilização de bens públicos são abrangidas pela nova Lei de Licitações?

Instituto Verbena · 2024

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FC396884 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: O que caracteriza a contratação integrada em obras e serviços de engenharia?

Instituto Verbena · 2024

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FC396885 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: O que caracteriza bens e serviços comuns em licitações?

Instituto Verbena · 2024

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FC396886 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Qual documento constitui a primeira etapa do planejamento de contratação, identifica o interesse público, analisa alternati

Instituto Verbena · 2024

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FC396887 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Quais vínculos impedem a designação como agente de contratação?

Instituto Verbena · 2024

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FC396888 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Que conduta é vedada ao agente de licitações para preservar o caráter competitivo do certame?

Instituto Verbena · 2024

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FC396889 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Em que hipóteses a Administração pode designar comissão de contratação?

Instituto Verbena · 2024

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FC396890 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: O que são serviços e fornecimentos contínuos para fins da lei de licitações?

Instituto Verbena · 2024

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FC396891 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Quais modalidades de transferência de bens públicos são abrangidas pela Lei de Licitações?

Instituto Verbena · 2024

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FC396892 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: O que caracteriza a empreitada por preço unitário?

Instituto Verbena · 2024

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