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Flashcards para concursos de Direitos Humanos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC153559 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 7.853/1989 - Lei dos Portadores de Deficiência, responda: Qual órgão tem legitimidade constitucional para promover tutela judicial dos direitos coletivos, difusos e individuais indisponíveis

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153560 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda: Quais entidades são legitimadas para propor ações coletivas em defesa dos direitos das pessoas com deficiência?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC153561 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda: Qual é a finalidade das sanções penais previstas na lei que protege os direitos das pessoas com deficiência em relação a práticas discriminatórias e ob

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153562 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 7.853/1989 - Lei dos Portadores de Deficiência, responda: Quando o poder público pode recusar fornecer certidões públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC153563 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 7.853/1989 - Lei dos Portadores de Deficiência, responda: Qual condição é exigida para garantir o atendimento domiciliar de saúde a pessoa com deficiência?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC153564 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 7.853/1989 - Lei dos Portadores de Deficiência, responda: Qual é a responsabilidade do poder público quanto à criação e manutenção de empregos para pessoas com deficiência com dificuldade de

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC153565 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 7.853/1989 - Lei dos Portadores de Deficiência, responda: Qual é a atuação do Ministério Público nas ações públicas para defender pessoas com deficiência?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC153566 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 7.853/1989 - Lei dos Portadores de Deficiência, responda: Quais direitos devem ser assegurados às pessoas com deficiência quanto à formação profissional e ao trabalho para promover sua inclus

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC153567 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 7.853/1989 - Lei dos Portadores de Deficiência, responda: Qual a consequência penal prevista para a discriminação que impede o acesso ou dificulta a permanência de pessoa com deficiência em s

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC153568 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015), responda: O uso de símbolos de identificação condiciona o exercício dos direitos das pessoas com deficiência?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153569 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda: Quais ambientes devem observar as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade redu

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153570 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015), responda: O símbolo de identificação de pessoa com deficiência dispensa a apresentação de documento comprobatório quando exigida?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153571 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda: Qual é a abordagem necessária para avaliação da deficiência, e quais fatores devem ser considerados para garantir uma compreensão ampla e humanizada da

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153572 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015), responda: Pode-se realizar o exame médico-pericial na avaliação biopsicossocial por meios remotos, como telemedicina ou análise documental,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153573 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015), responda: Qual a principal distinção entre atendente pessoal e profissional técnico de saúde no atendimento à pessoa com deficiência?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153574 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015), responda: O que caracteriza pessoa com mobilidade reduzida quanto à locomoção e coordenação motora?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153575 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015), responda: Qual o caráter da utilização da fita de girassóis como identificação de pessoas com deficiências ocultas segundo a legislação?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153576 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015), responda: Que comprovação é exigida para autorizar o uso de vagas ou benefícios destinados a pessoas com deficiência?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153577 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015), responda: Símbolos visuais substituem a exigência de apresentação de documento comprobatório quando solicitada por autoridade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153578 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015), responda: Qual a natureza jurídica do cordão com girassóis usado para identificar pessoas com deficiências ocultas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153579 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda: A utilização do símbolo nacional para identificação de pessoas com deficiência oculta é obrigatória para que seus direitos sejam garantidos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153580 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015), responda: Símbolos voluntários de identificação podem substituir documentos comprobatórios exigidos para acesso a direitos e adaptações?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153581 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda: O que significa o princípio do desenho universal no contexto da acessibilidade para pessoas com deficiência?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153582 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015), responda: [A deficiência sensorial impede, por si só, o exercício da curatela?]

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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