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Flashcards para concursos de Direitos Humanos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC153631 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito à Saúde (arts. 18 a 26 da Lei nº 13.146/2015), responda: Qual é a obrigação do Estado quanto ao acesso à saúde de pessoas com deficiência, inclusive em situação grave, segundo os princípi

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC153632 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito à Educação (arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015), responda: Instituições privadas podem cobrar valores extras dos alunos para financiar recursos de tecnologia assistiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153633 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito à Educação (arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015), responda: As instituições privadas de ensino podem cobrar valores adicionais dos alunos com deficiência para custear adaptações e serviço

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153634 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito à Educação (arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015), responda: Qual é o âmbito institucional de atuação do profissional de apoio escolar e que atividades lhe são vedadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153635 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito à Educação (arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015), responda: Qual princípio orienta a adoção de critérios para garantir o acesso e a permanência de pessoas com deficiência nas instituições

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC153636 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito à Educação (arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015), responda: Em que situação a instituição privada deve oferecer educação bilíngue em LIBRAS e português?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC153637 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito à Educação (arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015), responda: As instituições privadas de ensino podem cobrar valores adicionais dos alunos pela oferta de profissionais de apoio e recursos

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC153638 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito à Educação (arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015), responda: Qual é a obrigação das instituições de ensino quanto às adaptações e recursos de acessibilidade para alunos com deficiência?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153639 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito à Educação (arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015), responda: Quais medidas as instituições devem adotar para assegurar a acessibilidade de estudantes com deficiência durante avaliações?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153640 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito à Educação (arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015), responda: Quais os requisitos mínimos para tradutores e intérpretes de LIBRAS atuarem na educação básica?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153641 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito à Educação (arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015), responda: Qual a formação mínima exigida para intérpretes e tradutores de LIBRAS no ensino superior?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153642 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito à Educação (arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015), responda: Que medida deve ser adotada em processos seletivos para garantir igualdade de condições a pessoas com deficiência na realização

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153643 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito à Moradia (arts. 31 a 33 da Lei nº 13.146/2015), responda: A prioridade para pessoas com deficiência em programas habitacionais aplica-se a programas públicos, privados ou ambos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153644 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito à Moradia (arts. 31 a 33 da Lei nº 13.146/2015), responda: Que prioridade e reserva devem ser garantidas às pessoas com deficiência em programas habitacionais públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC153645 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito à Moradia (arts. 31 a 33 da Lei nº 13.146/2015), responda: Qual é a obrigação do poder público quanto à reserva de unidades habitacionais para pessoas com deficiência?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153646 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda: A remuneração da pessoa com deficiência deve ser diferenciada ou igual à das demais pessoas que desempenham trabalho de igual valor?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153647 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito ao Trabalho (arts. 34 a 38 da Lei nº 13.146/2015), responda: Qual é a finalidade primordial das políticas públicas sobre o direito ao trabalho da pessoa com deficiência?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153648 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito ao Trabalho (arts. 34 a 38 da Lei nº 13.146/2015), responda: A pessoa com deficiência tem direito a prioridade automática no acesso a cursos, treinamentos e promoções no ambiente de traba

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153649 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito ao Trabalho (arts. 34 a 38 da Lei nº 13.146/2015), responda: Qual é o objetivo da promoção da igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no ambiente de trabalho?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153650 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda: Qual é o princípio fundamental que garante o direito da pessoa com deficiência ao trabalho em igualdade de oportunidades?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153651 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito à Assistência e à Previdência Social (arts. 39 a 41 da Lei nº 13.146/2015), responda: Quais são os principais serviços socioassistenciais para pessoas com deficiência em situação de depen

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC153652 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito ao Transporte e à Mobilidade (arts. 46 a 52 da Lei nº 13.146/2015), responda: O prestador pode cobrar unilateralmente taxa adicional por transporte adaptado?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC153653 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Da Acessibilidade (arts. 53 ao 76 da Lei nº 13.146/2015), responda: Qual a responsabilidade do poder público quanto à produção de conteúdos acessíveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC153654 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda: Quais são as garantias asseguradas à pessoa com deficiência para o exercício do direito de voto, especialmente em relação ao auxílio de terceiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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