FC18315 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Flashcards para concursos de Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
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FC18316 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, [...] o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.
Ler resposta e comentário →FC18317 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral. Na [...] de
Ler resposta e comentário →FC18318 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral. Na ocorrênc
Ler resposta e comentário →FC18319 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
São [...] todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.
Ler resposta e comentário →FC18320 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
É assegurado à pessoa com deficiência o acesso aos serviços de saúde, tanto públicos como privados, e às informações prestadas e recebidas, por meio de recursos de tecnologia assistiva e de [...] formas de comunicação previstas no inciso V
Ler resposta e comentário →FC18321 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
Os espaços dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, [...] assegurar o acesso da pessoa com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônico, de ambient
Ler resposta e comentário →FC18322 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência [...] objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Consel
Ler resposta e comentário →FC18323 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Consel
Ler resposta e comentário →FC18324 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em [...] níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades fí
Ler resposta e comentário →FC18325 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades
Ler resposta e comentário →FC18326 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o [...] ao longo de toda a vida;
Ler resposta e comentário →FC18327 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da of
Ler resposta e comentário →FC18328 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, pa
Ler resposta e comentário →FC18329 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua [...] como segunda língua, em escolas e cla
Ler resposta e comentário →FC18330 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que [...] o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência
Ler resposta e comentário →FC18331 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: pesquisas voltadas para o desenvolvimento de [...] métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos
Ler resposta e comentário →FC18332 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional [...], de organização de recursos e serviços de acessib
Ler resposta e comentário →FC18333 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: participação dos estudantes [...] deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar;
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Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se
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Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação [...] para
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Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional [...], de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpre
Ler resposta e comentário →FC18337 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a [...] habilidades funcionais dos
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