FC17984 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
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Flashcards para concursos de Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
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FC17985 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A requerimento de partido, coligação ou candidato, a Justiça Eleitoral poderá determinar a suspensão, por vinte e quatro horas, da programação normal de emissora que deixar de cumprir as disposições desta Lei sobre propaganda. Em cada reite
Ler resposta e comentário →FC17986 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
As disposições desta Lei [...] às emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e os canais de televisão por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembléias Legislativas, da Câmara Legislativa
Ler resposta e comentário →FC17987 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
É [...] a propaganda eleitoral na internet, nos termos desta Lei, após o dia 15 de agosto do ano da eleição.
Ler resposta e comentário →FC17988 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas: em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecid
Ler resposta e comentário →FC17989 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas: em sítio do partido ou da coligação, [...] endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de inte
Ler resposta e comentário →FC17990 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas: por meio de mensagem eletrônica para endereços [...] gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação;
Ler resposta e comentário →FC17991 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas: por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas cujo conteúdo seja gerado ou editado por: candidatos, [..
Ler resposta e comentário →FC17992 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas: por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas cujo conteúdo seja gerado ou editado por: qualquer pessoa
Ler resposta e comentário →FC17993 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas: os endereços eletrônicos das aplicações de que trata este artigo, [...] aqueles de iniciativa de pessoa natural, deverão ser comunicados à Justiça Eleitoral, pode
Ler resposta e comentário →FC17994 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas: [...] admitida a veiculação de conteúdos de cunho eleitoral mediante cadastro de usuário de aplicação de internet com a intenção de falsear identidade.
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A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas: é [...] a utilização de impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais não disponibilizadas pelo provedor da aplicação de internet, ainda que gratuitas, para
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A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas: o provedor de aplicação de internet que possibilite o impulsionamento pago de conteúdos deverá contar com canal de comunicação com seus usuários e somente poderá
Ler resposta e comentário →FC17997 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas: a violação do disposto neste artigo sujeita o usuário responsável pelo conteúdo e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário, à multa no valor de
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É [...] a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos
Ler resposta e comentário →FC17999 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos
Ler resposta e comentário →FC18000 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos
Ler resposta e comentário →FC18001 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos
Ler resposta e comentário →FC18002 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos
Ler resposta e comentário →FC18003 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - internet, assegurado o direito de resposta, nos termos das alíneas a, b e c do inciso IV do § 3o do art. 58 e
Ler resposta e comentário →FC18004 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - internet, assegurado o direito de resposta, nos termos das alíneas a, b e c do inciso IV do § 3o do art. 58 e
Ler resposta e comentário →FC18005 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - internet, assegurado o direito de resposta, nos termos das alíneas a, b e c do inciso IV do § 3o do art. 58 e
Ler resposta e comentário →FC18006 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
São vedadas às pessoas relacionadas no art. 24 a utilização, doação ou cessão de cadastro eletrônico de seus clientes, em [...] de candidatos, partidos ou coligações.
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