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Flashcards para concursos de Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC38960 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o Art. 410, tratando-se de réu ou condenado, em prisão preventiva, regime fechado ou semiaberto em cumprimento na modalidade domiciliar, o ofício de justiça expedirá um mandado de intimação com a finalidade de entrega do alvar

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FC38961 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o Art. 410, §4°, salvo determinação judicial em outro sentido, no mandado de intimação deverá constar [...] o endereço onde o réu ou condenado estiver recolhido, [...] o oficial de justiça de outras diligências para efetivação

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FC38962 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o Art. 436, quais são as advertências que devem constar na precatória e no mandado de citação para que o réu seja citado?

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FC38963 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o Art. 436, o que é dever do oficial de justiça ao citar o réu?

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FC38964 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Segundo o Art. 436 das Normas da Corregedoria, no caso de o acusado afirmar que não possui advogado, qual procedimento deve ser seguido, pelo Oficial de Justiça?

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FC38965 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Segundo o Art. 436 - A das Normas da Corregedoria, em que circunstâncias a citação e a intimação de réu preso podem ser realizadas por videoconferência no Estado de São Paulo?

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FC38966 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Qual é a orientação do parágrafo único do Art. 436-A sobre a citação e intimação por videoconferência?

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FC38967 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o Art. 439, quando não for possível o cumprimento remoto, como são feitas as intimações de indiciado, réu ou condenado preso?

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FC38968 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

O que o oficial de justiça fará com o termo de recurso e de renúncia ao direito de recorrer durante a intimação, segundo o Art. 439, § 1º?

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FC38969 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Segundo o Art. 439, § 2º, o que deve ser feito se o réu não souber escrever?

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FC38970 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o Art. 439, § 4º, quando é possível realizar as intimações diretamente em audiência?

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FC38971 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Segundo o Art. 436, o que constará na precatória e no mandado de citação, quando o réu seja citado para apresentar resposta à acusação?

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FC38972 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o Art. 440 das normas da corregedoria, como devem ser tratados os mandados de intimação de vítimas ou testemunhas que relatam coação ou grave ameaça?

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FC38973 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Com base no Art. 440-A, como deve ser feita a comunicação à ofendida sobre a decisão de deferimento ou indeferimento de pedido de prisão cautelar, medidas protetivas de urgência, alteração da natureza da prisão e ingresso ou saída do agress

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FC38974 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o parágrafo único do Art. 440-A, é permitida a intimação da vítima por meio de WhatsApp?

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FC38975 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Dentre as atribuições de um Oficial de Justiça, conforme o Art. 994, qual das seguintes alternativas é verdadeira?

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FC38976 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o Art. 994 das Normas da Corregedoria, qual é a responsabilidade do oficial de justiça em relação ao e-mail institucional?

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FC38977 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

O oficial de justiça pode ser designado para realizar leilões judiciais regularmente?

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FC38978 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

O que o oficial de justiça deve fazer em relação a propostas de autocomposição?

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FC38979 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Qual é o dever do Oficial de Justiça em relação aos plantões judiciais?

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FC38980 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Quais são os deveres básicos de um oficial de justiça?

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FC38981 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

É permitido designar um oficial de justiça para coadjuvar o juiz do feito na manutenção da ordem em audiências?

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FC38982 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Em que prazo os mandados devem ser cumpridos quando não há prazo expressamente determinado na ordem judicial?

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FC38983 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Qual é o prazo para o cumprimento e devolução de um mandado destinado à intimação para audiência de conciliação ou de mediação?

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