FC39080 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)
O que deve ser feito com os mandados devolvidos?
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Flashcards para concursos de Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)
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FC39081 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)
Após a baixa dos mandados, qual o prazo para serem restituídos aos ofícios de justiça de origem?
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Quando os mapas de mandados gratuitos devem ser entregues à SADM?
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Em que situação excepcionalíssima os leilões serão realizados por oficiais de justiça plantonistas?
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Após a baixa referida no art. 1.086, em quanto tempo os mandados devem ser restituídos aos ofícios de justiça de origem?
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Se um mapa de mandados gratuitos possui rasuras ou erros, o que deve ser feito?
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Até quando os ofícios de justiça devem encaminhar à SADM a pauta com os leilões do mês seguinte?
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Até que momento processos com leilões judiciais públicos designados devem ser encaminhados à SADM?
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Em qual situação a SADM deve manter um livro de ponto?
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Onde os documentos que devem ser cumpridos pelo oficial de justiça são registrados?
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Se um mandado não é devolvido no mesmo dia em que foi cumprido, até quando ele deve ser entregue para regularização?
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Quando os alvarás de soltura são expedidos em véspera de plantão e não é possível a confirmação do recebimento, quantas vias serão encaminhadas ao responsável pelo plantão?
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Quem encaminha os alvarás de soltura assinados pelo juiz expedidor à autoridade que deve cumpri-los?
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Quando os alvarás de soltura são entregues, quem é o responsável por encaminhá-los ao estabelecimento prisional ou ao distrito policial?
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Como serão feitas a citação, a intimação e a notificação pelo Correio em regra geral?
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Art. 196. Salvo motivada decisão jurisdicional em sentido contrário, o servidor praticará atos ordinatórios nas situações abaixo descritas:
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Nos processos eletrônicos, as cartas e os mandados de citação conterão senha que viabilize o acesso à íntegra dos autos digitais pela internet.
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Ler resposta e comentário →FC39097 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)
Art. 1.245. Nos processos eletrônicos, as cartas e os mandados de citação conterão senha que viabilize o acesso à íntegra dos autos digitais pela internet. § 1º Não dispondo a Lei ou estas Normas de Serviço de modo diverso, a citação, a int
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Ler resposta e comentário →FC39098 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)
Art. 1.245. Nos processos eletrônicos, as cartas e os mandados de citação conterão senha que viabilize o acesso à íntegra dos autos digitais pela internet. § 2º É [...], salvo determinação judicial em sentido contrário, o encaminhamento de
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Art. 1.245. Nos processos eletrônicos, as cartas e os mandados de citação conterão senha que viabilize o acesso à íntegra dos autos digitais pela internet. § 3º Tratando-se de processos criminais ou de apuração de ato infracional, o mandado
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Art. 1.245. Nos processos eletrônicos, as cartas e os mandados de citação conterão senha que viabilize o acesso à íntegra dos autos digitais pela internet. ... § 4º Nas hipóteses de cumprimento remoto de ordens judiciais de comunicações em
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Ler resposta e comentário →FC39101 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)
Art. 1.247. Na impossibilidade do uso do meio eletrônico, a citação, intimação, notificação e atos cartorários urgentes serão praticados segundo os meios [...].
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Ler resposta e comentário →FC39238 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)
Maria é Oficial de Justiça e teve que se deslocar para cumprir um mandado pago em uma Comarca do Interior. Esse mandado já inclui as custas de diligência. Maria tem direito a ressarcimento de deslocamento?
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Ler resposta e comentário →FC39239 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)
Carlos, Oficial de Justiça, teve um deslocamento durante um plantão judiciário. Ele pode solicitar ressarcimento por esse deslocamento?
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