FC23910 · Resolução nº 17/1999 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados
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Flashcards para concursos de Resolução nº 17/1999 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados
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Quem a Mesa pode requisitar para seus serviços?
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O que a Mesa deve aprovar e encaminhar ao Poder Executivo?
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A Mesa pode conceder o quê aos servidores?
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Quem encaminha ao Poder Executivo as solicitações de créditos adicionais necessários ao funcionamento da Câmara?
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A quem compete estabelecer os limites de competência para as autorizações de despesa?
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Quem tem autoridade para assinar convênios e contratos de prestação de serviços pela Câmara?
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Quem é responsável por aprovar o orçamento analítico da Câmara?
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Quem tem a competência de autorizar licitações, homologar seus resultados e aprovar o calendário de compras?
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Quem exerce fiscalização financeira sobre entidades subvencionadas pela Câmara?
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A quem a Câmara encaminha a prestação de contas de cada exercício financeiro?
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Em que circunstâncias a Mesa pode requisitar reforço policial?
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O que a Mesa apresenta à Câmara na sessão de encerramento do ano legislativo?
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Quem é o representante da Câmara quando ela se pronuncia coletivamente?
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Quem supervisiona os trabalhos e a ordem da Câmara de acordo com o Regimento?
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Qual é a nacionalidade exigida para o cargo de Presidente da Câmara?
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Quem é responsável por presidir as sessões da Câmara?
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Quem tem a responsabilidade de manter a ordem nas sessões da Câmara?
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A quem o Presidente pode conceder a palavra durante as sessões?
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O que o Presidente deve fazer se um orador ultrapassar o tempo regimental?
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O Presidente pode convidar o orador a declarar sua posição sobre uma proposição?
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O que o Presidente deve fazer se um orador se desviar da questão ou falar do vencido?
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O Presidente pode autorizar um Deputado a falar de onde?
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