FC23934 · Resolução nº 17/1999 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados
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Flashcards para concursos de Resolução nº 17/1999 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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Quem tem a autoridade de suspender ou levantar uma sessão quando necessário?
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Quem pode autorizar a publicação de informações ou documentos em inteiro teor, em resumo ou apenas mediante referência na ata?
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Quem nomeia a Comissão Especial, ouvido o Colégio de Líderes?
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Quem decide as questões de ordem e as reclamações?
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Quem anuncia a Ordem do Dia e o número de Deputados presentes em Plenário?
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O Presidente deve anunciar qual tipo de projeto de lei apreciado conclusivamente pelas Comissões?
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A quem o Presidente deve ouvir para organizar a agenda com a previsão das proposições a serem apreciadas no mês subsequente?
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Qual é a ação do Presidente em relação à matéria destinada a discussão e votação?
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O que o Presidente deve fazer quando uma votação é concluída?
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Quem tem a atribuição de convocar as sessões da Câmara?
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Em que situações o Presidente tem direito a voto nas sessões da Câmara?
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Qual tipo de censura o Presidente pode aplicar a um Deputado?
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A quem compete proceder à distribuição de matéria às Comissões Permanentes ou Especiais?
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Quem pode deferir a retirada de proposição da Ordem do Dia?
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A quem cabe despachar requerimentos na Câmara?
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Quem determina o arquivamento de proposições, nos termos regimentais?
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Quem designa os membros titulares e suplentes das Comissões mediante comunicação dos Líderes?
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A quem cabe declarar a perda de lugar em uma Comissão por motivo de falta?
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Quem é responsável por assegurar os meios e condições necessários ao pleno funcionamento das Comissões?
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Quem pode convidar o Relator, ou outro membro da Comissão, para esclarecimento de parecer?
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Quem convoca as Comissões Permanentes para a eleição dos respectivos Presidentes e Vice-Presidentes?
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Quem julga recurso contra decisão de Presidente de Comissão em questão de ordem?
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