FC23958 · Resolução nº 17/1999 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados
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Flashcards para concursos de Resolução nº 17/1999 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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A quem cabe a distribuição da matéria que dependa de parecer na Mesa?
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Quem executa as decisões da Mesa quando a incumbência não é atribuída a outro membro?
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Quem determina a publicação de matéria referente à Câmara no Diário da Câmara dos Deputados?
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O Presidente pode permitir a publicação de quais tipos de pronunciamentos?
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De quais matérias o Presidente toma conhecimento para serem divulgadas pelo programa Voz do Brasil?
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Quem é responsável por divulgar as decisões do Plenário, reuniões da Mesa, entre outros?
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Quem substitui o Presidente da República nos termos do art. 80 da Constituição Federal?
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O Presidente da Câmara integra quais conselhos?
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Quem decide sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional em caso de urgência?
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Quem dá posse aos Deputados conforme o art. 4º?
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Quem concede licença a Deputado, exceto na hipótese do inciso I do art. 235?
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Em quais situações o Presidente da Câmara pode declarar a vacância do mandato de um Deputado?
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Quem é responsável por zelar pelo prestígio e decoro da Câmara em todo o território nacional?
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Quem tem a suprema autoridade para dirigir a polícia da Câmara?
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Quem convoca e reúne os Líderes e Presidentes das Comissões Permanentes para avaliação dos trabalhos da Casa?
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A quem o Presidente da Câmara deve encaminhar as conclusões de uma Comissão Parlamentar de Inquérito?
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Quem tem autoridade para autorizar a realização de conferências e seminários no edifício da Câmara?
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Quem é responsável por promulgar as resoluções da Câmara?
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Quem assina a correspondência destinada ao Presidente da República e outras autoridades nacionais e estrangeiras?
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A quem o Presidente da Câmara não assina correspondência?
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O que o Presidente deve fazer para tomar parte em qualquer discussão?
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Quando o Presidente pode fazer ao Plenário comunicação de interesse da Câmara ou do País?
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