FC24006 · Resolução nº 17/1999 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados
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Flashcards para concursos de Resolução nº 17/1999 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados
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FC24007 · Resolução nº 17/1999 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Como são tomadas as deliberações no Colégio de Líderes quando não há consenso?
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Qual é o objetivo da Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados?
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A Secretaria da Mulher é composta por quais estruturas?
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O Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual tem relação de subordinação com quais estruturas do órgão?
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Quantas Deputadas compõem o Comitê mencionado no Art. 20-A?
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Por quantos anos é o mandato das Deputadas no Comitê?
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Quantas vezes uma Deputada pode ser reconduzida ao Comitê?
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Em que momento os nomes das Deputadas são submetidos a votação para compor o Comitê?
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O Comitê deve garantir a participação de qual grupo na sua composição?
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O cumprimento das atividades do Comitê interfere na jornada das servidoras de que maneira?
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As Deputadas integrantes do Comitê podem acumular outro cargo na Secretaria?
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Quem pode apresentar denúncias ao Comitê contra assédio moral ou sexual?
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Para quem o Comitê encaminha o relatório em caso de denúncia contra Parlamentar?
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Em casos que não envolvem Parlamentares, para quem o Comitê encaminha o relatório de denúncia?
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O que o Comitê junta ao relatório após receber uma denúncia?
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O que acontece se o Comitê não encontrar fundados motivos para encaminhar uma denúncia?
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O Comitê tem a obrigação de proteger a identidade de quem?
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O Comitê pode receber denúncias de assédio feitas por homens?
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Em que circunstância um integrante do sexo masculino pode ser designado ad hoc para o Comitê?
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Qual é a relação do Observatório Nacional da Mulher na Política com as demais estruturas do órgão?
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Quem exercerá a Coordenadoria-Geral do Observatório Nacional da Mulher na Política?
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Como é feita a escolha da Coordenadoria-Geral do Observatório Nacional da Mulher na Política?
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