FC628732 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Sobre o assunto, considere os seguintes princípios: 1. Promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do povo brasile
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Ler resposta e comentário →