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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC628414 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que os direitos de crianças e adolescentes devem ser efetivados com prioridade absoluta. A garantia de prioridade compreende:

NC UFPR (FUNPAR) · 2024

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FC628415 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069/1990 –, em consonância com a Constituição Federal de 1988, inscreve em seu Art. 4.º um conjunto de direitos fundamentais à criança, ao jovem e ao adolescente, direitos esses que devem s

NC UFPR (FUNPAR) · 2023

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FC628416 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece a distinção entre crianças e adolescentes segundo o critério de idade. Nesse sentido, considera-se criança e adolescente, respectivamente, a pessoa com idade:

NC UFPR (FUNPAR) · 2022

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FC628417 · Direito da Criança e do Adolescente

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, criança é a pessoa com até 12 anos de idade incompletos. São prioridades que devem ser destinadas a essa população, EXCETO:

NC UFPR (FUNPAR) · 2016

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FC628418 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a absoluta prioridade da efetivação de direitos da criança e do adolescente. São expressamente previstas no ECA as seguintes garantias da prioridade, EXCETO:

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC628419 · Direito da Criança e do Adolescente

Na parte preliminar da Lei 8.069/90, considera-se dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628420 · Direito da Criança e do Adolescente

O artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Federal 8.069/90) afirma: "Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na form

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC628421 · Direito da Criança e do Adolescente

O ECA (Lei 8.069/90) definiu crianças e adolescentes como sendo sujeitos de direitos, considerados como prioridade absoluta para a família, o Estado e a sociedade. Considerando-se a faixa etária, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628422 · Direito da Criança e do Adolescente

O artigo 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) estabelece que é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada,

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628423 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a quem cabe, nos estabelecimentos de ensino, comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos?

NC UFPR (FUNPAR) · 2017

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FC628424 · Direito da Criança e do Adolescente

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à c

NC UFPR (FUNPAR) · 2016

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FC628425 · Direito da Criança e do Adolescente

Relativamente à disciplina dos direitos à vida e à saúde, no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628426 · Direito da Criança e do Adolescente

No Estatuto da Criança e do Adolescente, com vistas a garantir a proteção dos direitos, a lei estabelece que a autoridade competente possa determinar medidas. De acordo com a lei, identifique as medidas a seguir como verdadeiras (V) ou fals

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC628427 · Direito da Criança e do Adolescente

O reconhecimento da ocorrência de violência contra crianças e adolescentes trouxe como consequência direta a necessidade de protegê-las. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) tipifica uma série de condutas considerad

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC628428 · Direito da Criança e do Adolescente

A interpretação do conjunto de medidas normativas presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), permite afirmar que:

NC UFPR (FUNPAR) · 2010

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FC628429 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abarca um conjunto de direitos a serem assegurados às crianças e adolescentes. Entre os aspectos destacados em um dos direitos, estão brincar, praticar esportes e divertir-se. Esses aspectos estã

NC UFPR (FUNPAR) · 2024

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FC628430 · Direito da Criança e do Adolescente

O artigo 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que os pais, os integrantes da família ampliada e outras pessoas encarregadas de cuidar, tratar, educar ou proteger crianças e adolescentes que utilizarem castigo físico ou tratam

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628431 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, trata dos direitos das crianças e adolescentes. Sobre as exigências que faz essa legislação, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) O c

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628432 · Direito da Criança e do Adolescente

Assinale a alternativa que descreve corretamente o direito à liberdade garantido expressamente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

NC UFPR (FUNPAR) · 2016

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FC628433 · Direito da Criança e do Adolescente

O artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a “criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC628434 · Direito da Criança e do Adolescente

Está consagrado na Constituição Brasileira de 1988 (art. 227) e no ECA de 1990 (arts. 4º e 19) que a família é o lugar privilegiado para o adequado desenvolvimento humano. Entende-se que é necessário levar em conta alguns princípios para pr

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628435 · Direito da Criança e do Adolescente

Relativamente às medidas pertinentes aos pais ou responsável, existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, há previsão expressa:

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628436 · Direito da Criança e do Adolescente

Sobre família e filiação, nos termos do ECA, assinale a alternativa INCORRETA.

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628437 · Direito da Criança e do Adolescente

A adoção unilateral

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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