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Questões de concursos de Direito Previdenciário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC602898 · Direito Previdenciário

Julgue os seguintes itens, no que se refere ao tempo de contribuição para fins previdenciários, conforme a legislação previdenciária e a jurisprudência do STJ. I O segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de aux

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602904 · Direito Previdenciário

Carlos, com setenta e oito anos de idade, recebe aposentadoria por tempo de contribuição do INSS e atualmente está gravemente enfermo, sem condição de locomoção. Recentemente ele recebeu comunicação do INSS para comparecer ao órgão no prazo

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602905 · Direito Previdenciário

João foi empregado celetista por 11 anos, tendo feito 132 contribuições mensais para a previdência social, sem interrupção. Foi dispensado sem justa causa em 10/1/2023 e registrou o desemprego no órgão competente em 20/1/2023. Desde então,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602906 · Direito Previdenciário

A execução das contribuições previdenciárias relativas a uma condenação da justiça do trabalho, na hipótese de reconhecimento do vínculo empregatício pela via judicial, compete à

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602907 · Direito Previdenciário

Suponha que, em decorrência de ato ilícito, um filho menor de idade proveniente de família de baixa renda tenha falecido. Nesse caso, consoante o entendimento do STJ,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC642719 · Direito Previdenciário

Em relação aos segurados do RGPS, julgue os itens a seguir. I Um padre da Igreja Católica é obrigatoriamente filiado ao RGPS na condição de segurado contribuinte individual. II Um sargento da ativa da Polícia Militar do estado de Minas Gera

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC642723 · Direito Previdenciário

Acerca dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC642734 · Direito Previdenciário

A respeito de um plano de previdência de contribuição definida estruturado sob o regime de capitalização, julgue os itens seguintes. I O valor do benefício de aposentadoria é uma função direta do saldo da conta individual acumulado, que inc

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC642748 · Direito Previdenciário

São beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais (RPPS/MG)

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC642749 · Direito Previdenciário

No que diz respeito ao regime de previdência complementar para os servidores públicos do estado de Minas Gerais, instituído pela Lei Complementar estadual n.º 132/2014, julgue os itens a seguir. I Conselheiro do TCE/MG que tomar posse após

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC642778 · Direito Previdenciário

Assinale a opção correta a respeito do RPPS e a aspectos a ele relacionados, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649693 · Direito Previdenciário

Em relação à retenção e ao recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue o item a seguir. Nas contratações de serviços de limpeza, conservação e vigilância em que haja cessão de mão de obra, a retenção da contribuição pr

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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