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Questões de concursos de Direito Previdenciário para IBADE

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FC466466 · Direito Previdenciário

Sobre o Direito adquirido e a expectativa de direito em relação à legislação previdenciária, julgue os itens a seguir: I. As normas jurídicas da previdência complementar seguem a regra da retroatividade da lei mais benéfica ao segurado ou b

IBADE · 2018

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FC466508 · Direito Previdenciário

Dentre os critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), está a definição de pessoa com deficiência, que exige a configuração de um impedimento de longo prazo com duração mínima de:

IBADE · 2024

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FC466509 · Direito Previdenciário

Um indivíduo solicita o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com base em sua condição de portador do vírus HIV. Apesar de apresentar evidências médicas que confirmam sua condição de saúde, ele se depara com a preocupação de enfrentar est

IBADE · 2024

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FC540073 · Direito Previdenciário

A Previdência Social compreende:

IBADE · 2024

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FC540081 · Direito Previdenciário

A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a

IBADE · 2022

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FC540084 · Direito Previdenciário

Na Constituição Federal de 1988, como um dos objetivos da Política de Assistência Social, foi garantido um tipo de benefício da seguinte forma: um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não ter meio de prove

IBADE · 2020

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FC540086 · Direito Previdenciário

A saúde compõe, juntamente com a Assistência e Previdência Social, o tripé da Seguridade Social brasileira. De acordo com o Art. 200, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências da Saúde previstas no texto constitucional.

IBADE · 2020

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FC540087 · Direito Previdenciário

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos ao(à):

IBADE · 2019

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FC642765 · Direito Previdenciário

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza-se em dois níveis de proteção social. O CRAS integra a Proteção Social Básica, que tem como objetivo:

IBADE · 2026

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FC642766 · Direito Previdenciário

A Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), estabelece a organização da assistência social no Brasil, definindo competências, princípios e responsabilidades dos entes federativos. Considerando o Sistema Ún

IBADE · 2026

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FC642767 · Direito Previdenciário

Com base na LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº. 8.742/93), analise as proposições: I. A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado. II. A integralidade da LOAS está condicionada à contribuição prévia à segurida

IBADE · 2026

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FC642773 · Direito Previdenciário

A NOB/SUAS (2012) redefine padrões de gestão, responsabilidades federativas e instrumentos de planejamento, atribuindo centralidade à vigilância socioassistencial como eixo estruturante do sistema. Em um município que amplia a oferta de ser

IBADE · 2026

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