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Questões de concursos de Direito Tributário para FGV

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FC643099 · Direito Tributário

Em 10/08/2017, Beatriz recebeu de sua tia a doação de uma obra de arte de alto valor de mercado. Porém, Beatriz não declarou a doação ao Fisco estadual. Em 2023, após cruzar dados fiscais, a Secretaria de Fazenda estadual lavrou lançamento

FGV · 2026

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FC643104 · Direito Tributário

O Estado de Rondônia constatou que o devedor, após a inscrição do crédito em dívida ativa, alienou seu único imóvel para terceiro adquirente. O Estado, então, ajuizou execução fiscal. Citado, o executado não indicou bens à penhora, e o ofic

FGV · 2026

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FC643106 · Direito Tributário

Durante procedimento administrativo fiscal regularmente instaurado pela Secretaria da Fazenda do Estado Alfa, a autoridade tributária expediu intimações a I. uma corretora de investimentos, solicitando a identificação de ativos financeiros

FGV · 2026

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FC643107 · Direito Tributário

Durante procedimento de fiscalização regularmente instaurado, a Secretaria da Fazenda do Estado Alfa solicitou a um contribuinte pessoa jurídica a apresentação de livros contábeis e documentos fiscais relativos às suas operações comerciais.

FGV · 2026

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FC643108 · Direito Tributário

Em 2024, Carlos, pessoa física residente no Brasil, transferiu a uma sociedade empresária, da qual é sócio, um imóvel comercial adquirido em 2000, avaliado em R$ 1.200.000,00, para integralização de capital social. O valor de aquisição do b

FGV · 2026

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FC643109 · Direito Tributário

A sociedade empresária X, domiciliada no Estado Alfa, possui frota própria composta por 200 caminhões destinados à prestação de serviços de transporte interestadual de cargas. Visando reduzir sua carga tributária, licenciou todos os veículo

FGV · 2026

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FC643116 · Direito Tributário

A Fazenda Pública, provida de uma certidão de dívida ativa, promoveu uma execução fiscal em face de um contribuinte devedor, que foi regularmente citado no dia 06 de outubro, uma segunda-feira. No dia 13 de outubro, quinto dia útil após a c

FGV · 2026

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FC643121 · Direito Tributário

O Município Alfa exige, por lei local, o pagamento de taxas para: (i) realizar vistoria em estabelecimentos que pretendem realizar atendimento ao público; (ii) disponibilizar policiamento ostensivo em eventos privados de grande porte; e (ii

FGV · 2026

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FC643123 · Direito Tributário

Durante a execução fiscal movida pelo Estado X contra uma sociedade empresária, verificou-se que o patrimônio penhorável é insuficiente para satisfazer integralmente os créditos existentes. Concorrem sobre os mesmos bens: i) um crédito trib

FGV · 2026

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FC643125 · Direito Tributário

Durante o fechamento contábil do exercício de 2023, um prestador de serviço, optante pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Lei nº 12.546/2011, pergunta a seu contador sobre a inclusão do ISS na base

FGV · 2026

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FC643126 · Direito Tributário

Durante a lavratura de uma escritura pública de integralização de capital social, o tabelião verifica que um dos sócios transferirá, para a nova sociedade, um imóvel avaliado em R$ 2.000.000,00, enquanto o valor subscrito de sua quota no ca

FGV · 2026

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FC643127 · Direito Tributário

Em 2023, a Procuradoria-Geral do Município Alfa encaminhou para protesto, em cartório, Certidões de Dívida Ativa (CDA) relativas a créditos tributários regularmente inscritos. Uma das empresas devedoras ajuizou ação alegando ilegalidade do

FGV · 2026

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