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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC649581 · Direito Civil

Julgue o seguinte item, referente aos direitos da personalidade. A proteção aos direitos da personalidade aplica-se, no que couber, às pessoas jurídicas de direito público interno, de modo que estas podem sofrer dano moral, mas não responde

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649582 · Direito Civil

Com base nas disposições aplicáveis aos tipos empresariais previstos no Código Civil e na Lei n.º 6.404/1976, julgue o item que se segue. O empresário, as sociedades empresárias e as sociedades simples vinculam-se ao registro público de emp

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649583 · Direito Civil

Julgue o item subsequente, acerca da desconsideração da personalidade jurídica. No que se refere aos administradores, a desconsideração da personalidade jurídica está limitada aos que sejam sócios da pessoa jurídica.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649584 · Direito Civil

Julgue o item subsequente, acerca da desconsideração da personalidade jurídica. De acordo com a teoria maior da desconsideração, adotada no Código Civil brasileiro, é indispensável a demonstração da ocorrência de elemento objetivo relativo

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649585 · Direito Civil

Com base nas disposições aplicáveis aos tipos empresariais previstos no Código Civil e na Lei n.º 6.404/1976, julgue o item que se segue. A demonstração objetiva de desvio de finalidade ou confusão patrimonial é uma exigência para a descons

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649586 · Direito Civil

Determinada empresa tem dois contratos distintos com o cliente Alfa. O contrato 1 refere-se à compra e à venda de equipamentos de transmissão óptica, com cláusula de entrega em 60 dias, pagamento em 30 dias após o recebimento, garantia de 2

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649587 · Direito Civil

Com base nas disposições aplicáveis aos tipos empresariais previstos no Código Civil e na Lei n.º 6.404/1976, julgue o item que se segue. A companhia é classificada como aberta ou fechada de acordo com as classes dos valores mobiliários por

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649588 · Direito Civil

Determinada empresa tem dois contratos distintos com o cliente Alfa. O contrato 1 refere-se à compra e à venda de equipamentos de transmissão óptica, com cláusula de entrega em 60 dias, pagamento em 30 dias após o recebimento, garantia de 2

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649589 · Direito Civil

Determinada empresa tem dois contratos distintos com o cliente Alfa. O contrato 1 refere-se à compra e à venda de equipamentos de transmissão óptica, com cláusula de entrega em 60 dias, pagamento em 30 dias após o recebimento, garantia de 2

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649590 · Direito Civil

A empresa Veículos XYZ Ltda. celebrou com João Carlos contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia para a aquisição de um veículo SUV de luxo, no valor de R$ 280.000, a ser pago em 48 parcelas mensais. No contrato, João Ca

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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