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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

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FC90285 · Direito Civil

A respeito do domicílio, da responsabilidade civil e das sociedades comerciais, julgue o item que se seguem. Se uma pessoa viver, de forma alternada, em diversas residências, qualquer uma delas poderá ser considerada seu domicílio.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151537 · Direito Civil

O comportamento humano em sociedade se orienta pelas normas éticas do “dever ser”. As normas éticas mais relevantes para regular o comportamento individual e social do homem são as da religião, da moral e do direito. Entre elas, destacam-se

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151538 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativo a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil. Apesar de, como regra geral, a prática de atos da vida civil da pessoa com incapacidade relativa exigir a assistê

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151539 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, referente às pessoas naturais e jurídicas, aos direitos da personalidade e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Dispensa-se a homologação judicial para a comprovação da validad

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151540 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, referente às pessoas naturais e jurídicas, aos direitos da personalidade e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Na doutrina civil, os adeptos da teoria concepcionista sustentam

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151541 · Direito Civil

Acerca das pessoas naturais, julgue o item subsequente. A incapacidade absoluta pode ser cessada por concessão dos pais, mediante instrumento público e homologação judicial.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151542 · Direito Civil

Acerca das pessoas naturais, julgue o item subsequente. São absolutamente incapazes para os atos da vida civil as pessoas portadoras de deficiência.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151543 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil em relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e ao domicílio. O casamento e a colação de grau em curso de nível superior são causas de cessação da incapacidade civil para os m

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151544 · Direito Civil

No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue o item a seguir. A proteção dada ao nascituro pelo Código Civil, no que diz respeito aos direitos da personalidade

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151545 · Direito Civil

No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue o item a seguir. São absolutamente incapazes as pessoas viciadas em tóxicos.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151546 · Direito Civil

No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue o item a seguir. A incapacidade relativa atinge as pessoas que não podem exprimir sua vontade devido a causas de natureza permanente ou transitória

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151547 · Direito Civil

No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue o item a seguir. As pessoas com deficiência são consideradas absolutamente incapazes pelo atual regime da capacidade civil.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151548 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, acerca do direito civil. A existência da pessoa natural termina com a morte, podendo ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151549 · Direito Civil

Acerca das regras existentes na legislação civil sobre pessoas naturais, adimplemento das obrigações e prescrição, julgue o item a seguir. A emancipação do menor com dezesseis anos de idade completos, decorrente de concessão voluntária real

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151550 · Direito Civil

Acerca das pessoas naturais, da capacidade e dos bens públicos, julgue o item a seguir. Se uma pessoa, de 17 anos de idade, casar-se, ela adquirirá a capacidade civil absoluta quanto às obrigações conjugais, mas manterá a capacidade relativ

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151551 · Direito Civil

À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se seguem. As pessoas com enfermidade ou deficiência mental, quando excepcionalmente forem subme

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151552 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade. Situação hipotética: Três irmãos faleceram no mesmo evento, não tendo sido possível verificar qual dos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151553 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade. De acordo com o Código Civil, os silvícolas pertencentes a povos indígenas isolados devem ser considera

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151554 · Direito Civil

Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir. Em caso de desaparecimento do corpo de pessoa vitimada em grave acidente aéreo, depois de esgotadas as bus

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151555 · Direito Civil

A respeito de personalidade jurídica, direitos da personalidade e capacidade, julgue o item seguintes, de acordo com as disposições do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. De acordo com o Código Civil, a eman

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151556 · Direito Civil

À luz do Código Civil brasileiro, no que diz respeito às pessoas naturais e jurídicas, julgue o item subsequente. A personalidade civil da pessoa natural tem início a partir do nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qual

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151557 · Direito Civil

À luz do Código Civil brasileiro, no que diz respeito às pessoas naturais e jurídicas, julgue o item subsequente. Não se admite declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151558 · Direito Civil

À luz do Código Civil brasileiro, no que diz respeito às pessoas naturais e jurídicas, julgue o item subsequente. Ao contrair matrimônio, o indivíduo de 16 anos de idade adquire plena capacidade civil por meio da emancipação, voltando à con

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151559 · Direito Civil

Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da vigência das leis, julgue o item a seguir. O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorr

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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