FC600983 · Direito Civil
A proteção à aparência de direito é reconhecida pelo nosso ordenamento jurídico e sobre ela é correto afirmar:
Com. Exam. (MPF) · 2025
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Questões de concursos de Direito Civil para Com. Exam. (MPF)
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FC601007 · Direito Civil
O ordenamento jurídico brasileiro admite a desconsideração da personalidade jurídica nas seguintes condições, exceto:
Com. Exam. (MPF) · 2025
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Sobre a existência de negócios jurídicos declaratórios, é correto afirmar:
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Admitida a ocorrência de usucapião, ainda não reconhecida por sentença, a favor do comprador do imóvel, que somente o adquiriu por desconhecer o seu direito e diante da insistência do proprietário para que aderisse ao contrato, é possível a
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Proposta ação civil ex delicto em abril de 2009 por crime praticado em maio de 1990, pelo qual foi definitivamente condenado o réu em abril de 1997, a pretensão indenizatória que na vigência do Código Civil era de 20 anos se extinguiu em:
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Ler resposta e comentário →FC601076 · Direito Civil
Identifique, nas hipóteses abaixo, obrigações que não se classificam como propter rem:
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Ler resposta e comentário →FC601077 · Direito Civil
Reconhecida pela doutrina e jurisprudência a possibilidade da tutela externa do crédito, é incorreto afirmar:
Com. Exam. (MPF) · 2025
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A propósito das universalidades, é correto dizer:
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São características dos direitos reais, exceto:
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Ler resposta e comentário →FC601162 · Direito Civil
Considere a seguinte situação: um bem móvel, pertencente ao acervo de uma igreja tombada, é furtado e, 20 anos após, recuperado em poder de terceiro que alega a sua posse legítima pelo tempo necessário para a aquisição de sua propriedade, p
Com. Exam. (MPF) · 2025
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