FC602445 · Direito Internacional Público e Privado
Assinale a alternativa correta:
FGV · 2025
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Questões de concursos de Direito Internacional Público e Privado para FGV
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FC602446 · Direito Internacional Público e Privado
Em regra, os juízes brasileiros aplicam a lei brasileira. No entanto, em situações excepcionais, como aquelas previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é a lei do país em que a pessoa está domiciliada que regulamentará
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC602447 · Direito Internacional Público e Privado
Paulo José, brasileiro domiciliado em Lisboa, Portugal, veio a falecer durante a pandemia da covid-19 e deixou como herdeiros apenas três filhos, todos brasileiros, domiciliados também no Brasil. Considerando que ele tinha bens tanto no Bra
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC602448 · Direito Internacional Público e Privado
Em 1991, em um cenário econômico global por maior inserção no comércio internacional, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de Assunção, criando o MERCOSUL. O objetivo central deste Tratado era estabelecer um mercado com
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC602449 · Direito Internacional Público e Privado
As premissas a seguir são verdadeiras. I. Nos processos perante a Corte IDH, o Estado Brasileiro figura como parte. II. A União e seus órgãos atuam durante todo o processo, desde sua admissão até o cumprimento da sentença. III. Cabe à Advoc
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC602451 · Direito Internacional Público e Privado
Assinale a alternativa correta:
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC602452 · Direito Internacional Público e Privado
A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças foi assinada em 1980 e ratificada pelo Brasil em 1999. Acerca dessa convenção, é correto afirmar que:
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC602453 · Direito Internacional Público e Privado
Em 2014, em resposta à solicitação feita por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai em busca de orientações acerca de standards de proteção à criança migrante diante dos desafios enfrentados na região, a Corte Interamericana de Direitos Huma
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC602454 · Direito Internacional Público e Privado
Em 1943, no contexto da Segunda Guerra Mundial, um submarino alemão atacou um barco de pesca no litoral brasileiro. Ao buscarem ressarcimento material e moral contra a República Federativa Alemã, os descendentes de uma das vítimas desse ata
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC642583 · Direito Internacional Público e Privado
Caio, nascido em país estrangeiro, chegou à República Federativa do Brasil por meio de transporte aéreo, ocasião em que requereu o reconhecimento da sua condição de apátrida, em observância às formalidades legais. Nesse cenário, considerand
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC889413 · Direito Internacional Público e Privado
Um juiz brasileiro necessita que uma testemunha residente na França seja ouvida no curso de um processo que tramita no Brasil. Para a realização desse ato processual no exterior, o instrumento adequado de cooperação jurídica internacional é
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC889414 · Direito Internacional Público e Privado
Caius Magnus, haitiano e maior de idade, propôs ação ordinária com pedido de tutela de urgência, buscando assegurar o ingresso de sua filha menor, Maria Magnus, no território brasileiro por via aérea, sem a exigência de visto. Em sua petiçã
FGV · 2026
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