FC890803 · Direito da Criança e do Adolescente
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente para VUNESP
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FC890804 · Direito da Criança e do Adolescente
Em um caso de negligência por parte dos responsáveis, uma criança foi afastada do convívio familiar por ordem jurídica. Assinale a alternativa que contém a medida que reflete uma aplicação adequada, nessas circunstâncias, prevista no Estatu
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Ler resposta e comentário →FC890805 · Direito da Criança e do Adolescente
Os adolescentes que praticam algum ato infracional causam grande perplexidade em parte da sociedade, o que tem provocado, em vez da ampliação de investimentos sociais para efetivação de direitos que lhes cabem, a eles são direcionados proje
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Ler resposta e comentário →FC890806 · Direito da Criança e do Adolescente
André, de 17 anos, foi apreendido após cometer um roubo a mão armada, resultando em grave ameaça à vítima. Durante o processo judicial, ficou comprovado que ele já havia cometido outros atos infracionais graves anteriormente, com aplicação
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Ler resposta e comentário →FC890807 · Direito da Criança e do Adolescente
A regulamentação da execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, assim como o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, são previstos na Lei no 12.594/2012. O SINASE é coordenado pela União e integrado p
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Ler resposta e comentário →FC890808 · Direito da Criança e do Adolescente
Verificada a prática de ato infracional, poderão ser aplicadas ao adolescente as medidas de advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação e
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Ler resposta e comentário →FC890809 · Direito da Criança e do Adolescente
A Lei no 13.431/2017 normatiza o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e cria mecanismos para prevenir e coibir a violência contra esse segmento. Em consonância com o art. 227 da Const
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Ler resposta e comentário →FC890810 · Direito da Criança e do Adolescente
Reiteradas vezes os episódios de violência contra a criança e ao adolescente são praticados por pessoa do convívio próximo da vítima. De acordo com a Lei no 13.431/2017, a criança e o adolescente serão ouvidos sobre a situação de violência
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Ler resposta e comentário →FC890811 · Direito da Criança e do Adolescente
Um psicólogo clínico atende Sofia, uma menina de 9 anos, em um processo de psicoterapia. Em uma determinada sessão, a criança relata situações de possível violência sexual. Com base na Lei no 13.431/2017, nesse caso, o psicólogo deve
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Ler resposta e comentário →FC890812 · Direito da Criança e do Adolescente
Júlia, uma menina de 7 anos de idade, possível vítima de abuso sexual por parte do avô materno, é encaminhada para a realização do depoimento especial. De acordo com o Decreto Federal no 9.603/2018, que regulamenta a lei no 13.431/2017, Júl
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Ler resposta e comentário →FC890813 · Direito da Criança e do Adolescente
A garantia de direitos, no âmbito da sociedade brasileira, é de responsabilidade de diferentes instituições que atuam de acordo com suas competências. Em se tratando do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), os ó
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