FC601923 · Direito da Criança e do Adolescente
Sobre o ato infracional e a medida socioeducativa, assinale a alternativa INCORRETA.
FUNDATEC · 2025
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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente para FUNDATEC
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FC601932 · Direito da Criança e do Adolescente
O ECA prevê expressamente que é atribuição do Conselho Tutelar promover a execução de suas decisões, podendo para tanto requisitar serviços públicos, entre outras, nas seguintes áreas: I. Saúde. II. Educação. III. Segurança. IV. Assistência
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC601933 · Direito da Criança e do Adolescente
A respeito do Conselho Tutelar, e sua previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC601954 · Direito da Criança e do Adolescente
Sobre a reavaliação da medida socioeducativa conforme previsto pela Lei nº 12.594/2012 (Sinase), é correto afirmar que:
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC601962 · Direito da Criança e do Adolescente
A Resolução nº 113/2006 do Conanda prevê três eixos estratégicos de atuação do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente e insere, de maneira expressa, a atuação da Defensoria Pública no(s):
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC601968 · Direito da Criança e do Adolescente
Assinale a alternativa correta conforme a jurisprudência do STJ.
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC601969 · Direito da Criança e do Adolescente
De acordo com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC601977 · Direito da Criança e do Adolescente
Conforme a jurisprudência do STJ, analise as assertivas a seguir: I. É possível o reconhecimento da pluriparentalidade, pois a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro não impede o reconhecimento concomitante da filiação de or
FUNDATEC · 2025
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Conforme a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC868209 · Direito da Criança e do Adolescente
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.
FUNDATEC · 2026
Ler resposta e comentário →FC868210 · Direito da Criança e do Adolescente
Acerca da prática de ato infracional, de acordo com o ECA, analise as assertivas abaixo: I. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 30 dias. II. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime o
FUNDATEC · 2026
Ler resposta e comentário →FC868212 · Direito da Criança e do Adolescente
Caracteriza-se como uma modalidade de proteção destinada a crianças e adolescentes afastados temporariamente do convívio familiar por determinação judicial, na qual o atendimento ocorre em ambiente familiar previamente habilitado, com acomp
FUNDATEC · 2026
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