FC519909 · Legislação Tributária Federal
O Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, instituiu o Sistema de Escrituração Digital conhecido como eSocial. Acerca do eSocial, é correto afirmar que:
FGV · 2024
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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para FGV
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FC519910 · Legislação Tributária Federal
A Instrução Normativa RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021, dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Em seu Capítulo V, ela trata do prazo de apresentação da EFD-Reinf. Acerca de tais
FGV · 2024
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Dentre os entes abaixo listados, o único que está dispensado da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é(são):
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC519912 · Legislação Tributária Federal
As entidades da Administração Pública direta e indireta estão, em regra, obrigadas a reter na fonte o imposto sobre a renda, a CSLL, a Cofins e a Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC519947 · Legislação Tributária Federal
Devido à sua natureza, a participação de microempresas e empresas de pequeno porte em certames licitatórios realizados pela Administração Pública possui algumas peculiaridades em comparação com outras organizações. Com relação à comprovação
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC519948 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o previsto na Lei nº 123/2006, como forma de privilegiar pequenos negócios, serão consideradas empates aquelas situações em que as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou superiores à proposta ma
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC519949 · Legislação Tributária Federal
A empresa Alfa, optante do Simples Nacional, realizou parcelamento de tributos federais por meio de REFIS. Todavia, em virtude de dificuldades financeiras não conseguiu mais quitar as parcelas do REFIS. Em virtude disso, a Fazenda Nacional
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC519950 · Legislação Tributária Federal
Em relação ao tratamento dos valores retidos, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O valor do imposto e das contribuições sociais reti
FGV · 2024
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Uma entidade, localizada no Rio de Janeiro, presta serviços de programação e comunicação visual para clientes que estão no Brasil e no exterior. Em junho de 2024, ela prestou os seguintes serviços. I. Serviço para cliente localizado na Aust
FGV · 2024
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Analise as situações hipotéticas a seguir e o previsto na IN 1.234/2012. I. Pagamento do Governo Federal ao partido político X pela prestação do serviço de assessoria política, objeto das atribuições do partido político X. II. Pagamento do
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC544538 · Legislação Tributária Federal
Uma sociedade empresária paranaense do setor de tecnologia desenvolveu softwares personalizados para clientes no exterior. Os programas são produzidos no Brasil e entregues digitalmente aos clientes internacionais por meio de servidores onl
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610714 · Legislação Tributária Federal
A sociedade empresária Alfa, contribuinte do PIS e da COFINS no regime não cumulativo, protocolou, em 2023, pedido administrativo de ressarcimento de créditos presumidos acumulados. Passados 10 meses do protocolo, a Receita Federal ainda nã
FGV · 2025
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