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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC215566 · Direito Sanitário e Saúde

O processo de trabalho conjunto se realiza por intermédio de instâncias previstas nos instrumentos legais de criação da Rede Interagencial de Informações para a Saúde (Ripsa). Duas dessas intâncias são responsáveis pela condução das ações:

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FC215567 · Direito Sanitário e Saúde

A Atenção Básica tem a Saúde da Família como estratégia prioritária para sua organização de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Visando à operacionalização da Atenção Básica, as áreas estratégicas para atuação em todo o terri

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FC215568 · Direito Sanitário e Saúde

A promoção da saúde vem sendo discutida desde o processo de redemocratização do Brasil. A 8ª Conferência Nacional de Saúde constituiu um grande marco da luta pela universalização do sistema de saúde e pela implantação de políticas públicas

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FC215569 · Direito Sanitário e Saúde

O documento final do Plano Nacional de Saúde e Ambiente no Desenvolvimento Sustentável - Diretrizes para Implementação, contém um amplo e crítico diagnóstico dos principais problemas de saúde e meio ambiente do país. Para a implementação do

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FC215570 · Direito Sanitário e Saúde

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estad

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FC215571 · Direito Sanitário e Saúde

A Portaria nº 822, de 17 de abril de 2006, altera critérios para definição de modalidades das Equipes de Saúde de Família (ESF) dispostos na Política Nacional de Atenção Básica e define os critérios para que as ESF se enquadrem na Modalidad

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FC215572 · Direito Sanitário e Saúde

Em permanente diálogo com as demais políticas, com outros setores governamentais e não governamentais, incluindo o setor privado e a sociedade civil, e principalmente com as especificidades sanitárias, a Política Nacional de Promoção da Saú

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FC215573 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei nº 8080 de 19/09/1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. De ac

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FC215574 · Direito Sanitário e Saúde

Analise o texto a seguir, relativa às diretrizes e aos princípios de organização do SUS. O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso,

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FC215575 · Direito Sanitário e Saúde

No Brasil, a produção e a utilização de informações sobre saúde se processam em um contexto complexo de relações institucionais, compreendendo variados mecanismos de gestão e financiamento. Além das estruturas governamentais nos três níveis

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FC215576 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Para fins do disposto nessa lei, considera-se saneamento básico como o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecime

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FC215577 · Direito Sanitário e Saúde

A Política Nacional de Humanização (PNH) como movimento de mudança, dos modelos de atenção e gestão no SUS é pautada pela (I) transversalidade, (II) pela indissociabilidade entre atenção e gestão e (III) pelo protagonismo (co-responsabilida

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FC215578 · Direito Sanitário e Saúde

Com base na Atenção Primária à Saúde, assinale a opção correta sobre os cuidados prestados nesse nível de atenção

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FC215579 · Direito Sanitário e Saúde

Assinale a opção que indica quando ocorreu a incorporação da Saúde do Trabalhador como ação programática no SUS.

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FC215580 · Direito Sanitário e Saúde

Ao analisar a instituição do SUS, o CFESS (2011) o referencia como uma das proposições da Reforma Sanitária. Assinale a opção que indica, corretamente, sua principal proposta.

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FC215581 · Direito Sanitário e Saúde

Segundo a Lei nº 8.080/1990, em seu Art. 6º, §3º, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades, entre outras, que se destina à:

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FC215582 · Direito Sanitário e Saúde

Segundo a legislação federal, a revisão periódica da lista oficial de doenças originadas no processo de trabalho é de competência do:

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FC215583 · Direito Sanitário e Saúde

A Resolução nº 2, de 6 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde, estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no âmbito do Si

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FC215584 · Direito Sanitário e Saúde

A Portaria GM/MS nº 2.236/2021 dispõe sobre o Cadastro Nacional de Usuários do SUS, instituindo a identificação de pessoas nos sistemas de informações de saúde por meio de um número de registro nacional. De acordo com essa portaria, será di

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FC215585 · Direito Sanitário e Saúde

A notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública é uma importante estratégia de vigilância no Sistema Único de Saúde. Com base nas disposições do Ministério da Saúde a esse respeito, é correto afirmar que:

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FC215586 · Direito Sanitário e Saúde

A Organização Mundial da Saúde estima que de duas a três milhões de mortes são evitadas por ano globalmente por meio da vacinação, e esse número poderia ser ainda maior caso houvesse aumento da cobertura vacinal. No Brasil, um dos êxitos hi

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FC215587 · Direito Sanitário e Saúde

A Constituição Federal de 1988 prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja estruturado com princípios e diretrizes específicas. Conforme determinado pela Constituição, assinale a opção que indica a estratégia de organização dos serviços d

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FC215588 · Direito Sanitário e Saúde

Assinale a opção que indica, segundo a Organização Mundial da Saúde, a denominação dos fatores econômicos e sociais relacionados com a produção do processo saúde-doença e o sistema de cuidados.

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FC215589 · Direito Sanitário e Saúde

Analise a lista de doenças a seguir. I. Sarampo. II. Febre amarela. III. Tuberculose. IV. Esquistossomose. Assinale a opção que contém as doenças pertencentes à lista de agravos de notificação compulsória imediata ao Ministério da Saúde.

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