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Questões de concursos de Direito Administrativo para FAURGS

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FC321249 · Direito Administrativo

Ao servidor, segundo dispõe o Regime Disciplinar, da Lei Complementar n° 10.098, de 03-02-1994, é proibido I - participar de associação como presidente e da direção ou gerência de cooperativas e entidades de classe. II - referir-se, de modo

FAURGS · 2002

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FC321251 · Direito Administrativo

Segundo a Lei Complementar nº 10.098/1994 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor público

FAURGS · 2017

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FC321252 · Direito Administrativo

No que se refere à Lei Complementar nº 10.098/1994, do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

FAURGS · 2016

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FC321254 · Direito Administrativo

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar n.º 10.098/94. I - Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde civil, penal e administrativamente. II - A responsabilidade penal abran

FAURGS · 2014

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FC321265 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico estabelecido na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, no que se refere às penalidades imputadas ao servidor público em exercício.

FAURGS · 2014

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FC321278 · Direito Administrativo

Com referência ao processo administrativo disciplinar relacionado a servidor do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, assinale a alternativa correta.

FAURGS · 2016

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FC321279 · Direito Administrativo

No que diz respeito à Lei Complementar nº 10.098/1994, do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

FAURGS · 2016

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FC321281 · Direito Administrativo

A Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 estabelece que o prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar não poderá exceder a _________, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrog

FAURGS · 2014

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FC321282 · Direito Administrativo

A Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, no que se refere ao processo administrativo disciplinar, estabelece que a citação do indiciado no inquérito administrativo deve ser feita pessoalmente, ou por via postal, com antecedência mínima de

FAURGS · 2014

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FC321283 · Direito Administrativo

Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irr

FAURGS · 2014

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FC321284 · Direito Administrativo

A Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, no que tange ao processo administrativo disciplinar, estabelece que a comissão, para esse fim, deve ser composta por _____________ servidores estáveis, com formação superior, sendo, pelo menos, um

FAURGS · 2014

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