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Questões de concursos de Direito Administrativo para FAURGS

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FC286258 · Direito Administrativo

Considere as afirmações abaixo relativas à Lei n° 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. I - A Lei trata dos procedimentos a serem observados apenas pela União, com o fim d

FAURGS · 2018

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FC286259 · Direito Administrativo

Para o efeito da Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso às informações públicas, considera-se sigilosa a informação

FAURGS · 2018

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FC286260 · Direito Administrativo

A Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso às infor-mações públicas, prevê entre suas diretrizes de proce-dimento:

FAURGS · 2018

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FC286287 · Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011, os procedimentos nela previstos destinam- se a assegurar o direito fundamental ao acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administraç

FAURGS · 2018

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FC286464 · Direito Administrativo

No que diz respeito à Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências, assinale a afirmativa INCORRETA.

FAURGS · 2019

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FC286486 · Direito Administrativo

Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011, no que concerne ao acesso e divulgação de informações, assinale a alternativa INCORRETA.

FAURGS · 2018

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FC286949 · Direito Administrativo

Considere as afirmações abaixo, de acordo com a Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação), de 18 de novembro de 2011. I - Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

FAURGS · 2018

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FC286950 · Direito Administrativo

Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011, considere os tipos de informações abaixo. I - Informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações internacionais do País,

FAURGS · 2018

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FC286951 · Direito Administrativo

Tendo em vista as disposições da Lei nº 12.527/2011, considere as seguintes informações sobre prazos máximos de restrição de acesso à informação, que vigoram a partir da data de sua produção e que variam conforme a classificação definida em

FAURGS · 2018

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FC309268 · Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto e o Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, a comprovação de preenchimento dos requisitos para ingresso no serviço público dar-se-á por ocasião

FAURGS · 2018

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FC309269 · Direito Administrativo

A lei estabelece requisitos para ingresso no serviço público. Assinale a alternativa abaixo que contempla requisito em DESACORDO com os estabelecidos no Estatuto e no Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul

FAURGS · 2018

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FC309271 · Direito Administrativo

Considere as afirmações abaixo, relativas ao cargo público, tendo em vista a Lei Complementar nº 10.098/1994 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. I - Cargo público é aquele em que

FAURGS · 2017

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FC309275 · Direito Administrativo

Com relação às regras previstas na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), é correto afirmar que o preenchimento dos requisitos para ingresso n

FAURGS · 2014

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FC309310 · Direito Administrativo

Segundo a Lei Complementar nº 10.098/1994 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, considere as afirmações abaixo. I - A nomeação em caráter efetivo obedecerá, rigorosamente e sem qual

FAURGS · 2017

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FC309312 · Direito Administrativo

Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

FAURGS · 2016

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FC309323 · Direito Administrativo

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar n.º 10.098/94. I - Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da posse. II - O s

FAURGS · 2014

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FC309324 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico estabelecido na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.

FAURGS · 2014

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FC309325 · Direito Administrativo

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94. I - A readmissão constitui uma das formas de provimento de cargo público. II - A nomeação em caráter efetivo obedecerá, sempre que p

FAURGS · 2014

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FC309326 · Direito Administrativo

As regras previstas na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, no que se refere à promoção do servidor, estabelecem que somente poderá concorrer à promoção aquele que preencher os requisitos estabelecidos em lei e não tiver sido punido nos

FAURGS · 2014

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FC309357 · Direito Administrativo

Considere as afirmações abaixo à luz do Estatuto e do Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, Lei estadual n° 10.098, de 03 de fevereiro de 1994. I - No estágio probatório, serão avaliadas a disci

FAURGS · 2006

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FC309359 · Direito Administrativo

A aceitação expressa do cargo público pelo servidor chama- se

FAURGS · 2004

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FC309360 · Direito Administrativo

Segundo a Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a assertiva INCORRETA.

FAURGS · 2002

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FC309361 · Direito Administrativo

À luz da lei Complementar n° 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, considere as afirmações abaixo. · I - Estágio probatório é o período em que o s

FAURGS · 2002

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FC309362 · Direito Administrativo

Analise as afirmações abaixo, considerando o disposto na Lei Complementar n° 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 - Estatuto e Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. I- As promoções de grau a grau,

FAURGS · 2002

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