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Questões de concursos de Direitos Humanos para CEV UECE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC567961 · Direitos Humanos

O Estatuto do Idoso diz que as entidades de atendimento que descumprirem as determinações legais ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, a penalidades. A penalidade que só se apli

CEV UECE · 2025

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FC567962 · Direitos Humanos

A assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais, denomina-se

CEV UECE · 2025

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FC567963 · Direitos Humanos

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais denominam-se

CEV UECE · 2025

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FC567964 · Direitos Humanos

O direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social denomina-se

CEV UECE · 2025

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FC567965 · Direitos Humanos

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar-se que

CEV UECE · 2025

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FC567966 · Direitos Humanos

O órgão que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, denomina-se

CEV UECE · 2025

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FC567967 · Direitos Humanos

Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar-se que

CEV UECE · 2025

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FC567968 · Direitos Humanos

Assinale a opção que corresponde ao direito extraído da Declaração Universal dos Direitos Humanos que foi inserido no rol de Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição brasileira vigente.

CEV UECE · 2025

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FC567969 · Direitos Humanos

O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, promulgado por decreto presidencial, estabelece que os povos determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cu

CEV UECE · 2025

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FC567970 · Direitos Humanos

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) aborda a Tecnologia Assistiva em diversas seções, visando garantir a inclusão e a autonomia das pessoas com deficiência. Considerando as disposições da referida lei

CEV UECE · 2025

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FC567971 · Direitos Humanos

Associe corretamente a condição da pessoa portadora de deficiência para fins da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência com o respectivo conceito, numerando os parênteses abaixo, de acordo com a seguinte indic

CEV UECE · 2025

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FC567972 · Direitos Humanos

A legislação brasileira oferece diversas proteções e incentivos para a inclusão de pessoas com deficiência (PcD) no mercado de trabalho. Uma dessas normas, o Decreto nº 3.298/99, estabelece que uma empresa é obrigada a preencher seus cargos

CEV UECE · 2025

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FC567973 · Direitos Humanos

No contexto da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correta a seguinte contraposição:

CEV UECE · 2025

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FC567974 · Direitos Humanos

Conforme o Decreto nº 3.298/99, no que diz respeito à definição dos termos “deficiência” e “incapacidade”, é correto afirmar que

CEV UECE · 2025

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