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Flashcards para concursos para CCMPM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC609494 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Qual recurso cabe contra decisões do Conselho Superior de Justiça proferidas no exercício de sua competência originária?

CCMPM · 2005

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FC609495 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Quando é cabível o habeas corpus originário como substitutivo do recurso ordinário constitucional?

CCMPM · 1999

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FC609496 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Qual limitação impõe a reformatio in pejus indireta quando a sentença é anulada em apelação exclusiva da defesa?

CCMPM · 1999

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FC609497 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: O que caracteriza a liminar em habeas corpus e o habeas corpus ex officio?

CCMPM · 1999

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FC609506 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Execução de Sentença Penal Militar (arts. 588 a 674 do CPPM), responda: Contra que decisão na primeira instância cabem embargos de terceiro no processo penal militar?

CCMPM · 1999

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FC609507 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Execução de Sentença Penal Militar (arts. 588 a 674 do CPPM), responda: Qual é a natureza da sentença que apenas aplica medida de segurança de internamento em hospital psiquiátric

CCMPM · 1999

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FC609508 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Execução de Sentença Penal Militar (arts. 588 a 674 do CPPM), responda: A quem a menagem é aplicada no âmbito do CPPM?

CCMPM · 1999

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FC609510 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Justiça Militar em Tempo de Guerra e Disposições Finais e Transitórias (arts. 675 a 718 do CPPM), responda: O que ocorre quando a denúncia é rejeitada na Justiça Militar em tempo

CCMPM · 2021

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FC609514 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Justiça Militar em Tempo de Guerra e Disposições Finais e Transitórias (arts. 675 a 718 do CPPM), responda: Qual órgão é competente, durante o estado de guerra, para arquivar o in

CCMPM · 1999

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FC609517 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal Militar, responda: O que exige a delatio criminis inqualificada antes da instauração do inquérito?

CCMPM · 2021

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