FC621961 · Direito Previdenciário
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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC621962 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que rito processual deve ser aplicado na via judicial aos litígios e medidas cautelares relativos a acidentes de trabalho?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: O processamento judicial de litígios relativos a acidentes de trabalho pode ocorrer durante as férias forenses?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que prova deve instruir a petição para demonstrar a notificação efetiva do acidente à previdência social na via judicial?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual é o tratamento quanto ao pagamento de custas e de verbas de sucumbência no procedimento judicial relativo a acidentes de
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual é o prazo de prescrição das ações referentes às prestações decorrentes de acidente previsto no Regulamento da Previdênci
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Em que data se inicia a contagem do prazo de prescrição quando o acidente resultar em morte ou incapacidade temporária?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quando se inicia a contagem do prazo de prescrição quando houver reconhecimento de incapacidade permanente ou agravamento das
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: O prazo de prescrição de cinco anos para ações por prestações decorrentes de acidente admite suspensão ou interrupção segundo
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: No Regulamento da Previdência Social, quem tem garantia de manutenção do contrato de trabalho na empresa após a cessação do a
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual o prazo mínimo de garantia da manutenção do contrato de trabalho na empresa assegurado ao segurado que sofreu acidente?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Em que momento começa a valer a garantia de manutenção do contrato de trabalho na empresa para o segurado que sofreu acidente
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: A percepção de auxílio-acidente afeta a garantia de manutenção do contrato de trabalho assegurada ao segurado que sofreu acid
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual o prazo de decadência previsto no Regulamento da Previdência Social para a revisão de atos de concessão, indeferimento,
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Em que data começa a contar o prazo decadencial quando há pagamento da primeira prestação com valor revisto ou quando a prest
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Em que momento começa a correr o prazo decadencial quando o segurado tem ciência de decisão administrativa de indeferimento,
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual o prazo prescricional para ações que visam obter prestações vencidas, restituições ou diferenças devidas pela previdênci
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: A partir de quando se conta o prazo prescricional de cinco anos para cobrança de prestações vencidas ou restituições?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quais beneficiários têm os direitos preservados contra a prescrição quinquenal nas ações para cobrança de prestações vencidas
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que efeito tem a apresentação de documentos além dos já existentes no processo sobre pedido de revisão de decisão indeferitór
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual é o efeito de uma decisão indeferitória de benefício confirmada pela última instância do Conselho de Recursos da Previdê
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Se forem apresentados documentos novos após indeferimento confirmado pela última instância, como será tratado o requerimento?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Em que data são fixados os efeitos financeiros quando há requerimento de revisão de benefício em manutenção ou recurso admini
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