FC621985 · Direito Previdenciário
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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC621986 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Como se inicia a contagem do prazo decadencial quando o ato administrativo gera efeitos patrimoniais contínuos?
Ler resposta e comentário →FC621987 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: O que se considera exercício do direito de anular um ato administrativo pela Previdência Social?
Ler resposta e comentário →FC621988 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual o prazo, no Regulamento da Previdência Social, para a seguridade social extinguir o direito de apurar e constituir seus
Ler resposta e comentário →FC621989 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Em que momento se inicia a contagem do prazo de cinco anos quando o crédito poderia ter sido constituído?
Ler resposta e comentário →FC621990 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Em que hipótese a contagem do prazo de cinco anos passa a contar da data em que se tornar definitiva uma decisão que anulou a
Ler resposta e comentário →FC621991 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que requisito o Regulamento da Previdência Social impõe ao contribuinte individual para comprovar o exercício de atividade re
Ler resposta e comentário →FC621992 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Em que situações a seguridade social pode apurar e constituir seus créditos a qualquer tempo?
Ler resposta e comentário →FC621993 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual o prazo para pleitear judicialmente a desconstituição de exigência fiscal fixada pelo Instituto Nacional do Seguro Socia
Ler resposta e comentário →FC621994 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual o prazo de prescrição do direito da seguridade social para cobrar créditos previdenciários previsto no Regulamento da Pr
Ler resposta e comentário →FC621995 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: A partir de que marco temporal se inicia a contagem do prazo prescricional de cinco anos para cobrança dos créditos da seguri
Ler resposta e comentário →FC621996 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quais normas do Código Tributário Nacional devem ser observadas na contagem do prazo de prescrição para cobrança dos créditos
Ler resposta e comentário →FC621997 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que órgão o Regulamento da Previdência Social atribui a responsabilidade de manter entendimentos com o Ministério Público par
Ler resposta e comentário →FC621998 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Com qual instituição a Procuradoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social deve manter entendimentos para agilização de
Ler resposta e comentário →FC621999 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual a finalidade dos entendimentos mantidos entre a Procuradoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social e o Ministério
Ler resposta e comentário →FC622000 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual a finalidade dos entendimentos mantidos entre a Procuradoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social e o Ministério
Ler resposta e comentário →FC622001 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: No Regulamento da Previdência Social, qual prioridade deve ser observada no pagamento de benefícios decorrentes de sentença j
Ler resposta e comentário →FC622002 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Em que situação o Presidente do INSS pode editar súmulas administrativas para fins de reconhecimento inicial de benefícios pr
Ler resposta e comentário →FC622003 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que efeito têm as súmulas administrativas editadas pelo Presidente do INSS perante o próprio INSS?
Ler resposta e comentário →FC622004 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual limitação expressa impede a utilização de súmulas administrativas para reconhecimento inicial de benefícios previdenciár
Ler resposta e comentário →FC622005 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que elemento elaborado pelo Advogado-Geral da União fundamenta a edição de súmula administrativa pelo Presidente do INSS?
Ler resposta e comentário →FC622006 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que decisões judiciais podem fundamentar a edição de súmula administrativa pelo Presidente do INSS?
Ler resposta e comentário →FC622007 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual condição adicional deve ser verificada antes de admitir súmula administrativa fundada em decisão judicial que seja desfa
Ler resposta e comentário →FC622008 · Direito Previdenciário