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Flashcards para concursos de Estatutos para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC42639 · Estatutos

Art. 93. § 3º - As férias poderão ser parceladas em até [...] etapas, desde que sejam assim requeridas pelo servidor, e sempre no interesse da administração pública, hipótese em que o pagamento dos acréscimos pecuniários será efetuado quand

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FC42640 · Estatutos

Art. 94. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um acréscimo de [...] da remuneração correspondente ao período de gozo.

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FC42641 · Estatutos

Art. 95. É facultado ao servidor converter até 1/3 (um terço) do período de férias, a que tiver direito, em abono pecuniário, desde que a requeira com antecedência mínima de [...] dias.

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FC42642 · Estatutos

Art. 97 - As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral e, ainda, por motivo de superior interesse público, mediante ato fundamentado.

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FC42643 · Estatutos

Art. 98 - Conceder-se-á licença ao servidor, além das previstas nos incisos IV, V e VI do artigo 120: I - por motivo de doença [...]; II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III - para prestar o serviço militar obrigatório

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FC42644 · Estatutos

Art. 98 - Conceder-se-á licença ao servidor, além das previstas nos incisos IV, V e VI do artigo 120: V - prêmio por [...]; VI - para tratar de interesse particular; VII - para o servidor-atleta participar de [...].

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FC42645 · Estatutos

Art. 98 - Conceder-se-á licença ao servidor, além das previstas nos incisos IV, V e VI do artigo 120: § 1º - O servidor não poderá permanecer em licença por período superior a [...] meses, salvo nos casos dos incisos II, III e IV.

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FC42646 · Estatutos

Art. 99. A licença concedida dentro de [...] dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.

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FC42647 · Estatutos

Art. 100. Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, do padrasto ou madrasta, dos filhos, dos enteados, de menor sob guarda ou tutela, dos avós e dos irmãos menores ou incapazes, medi

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FC42648 · Estatutos

Art. 100. Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, do padrasto ou madrasta, dos filhos, dos enteados, de menor sob guarda ou tutela, dos avós e dos irmãos menores ou incapazes, medi

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FC42649 · Estatutos

Art. 100 - Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, do padrasto ou madrasta, dos filhos, dos enteados, de menor sob guarda ou tutela, dos avós e dos irmãos menores ou incapazes, med

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FC42650 · Estatutos

Art. 101 - A licença de que trata o artigo anterior será concedida: I - com remuneração integral, até [...] meses;

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FC42651 · Estatutos

Art. 101 - A licença de que trata o artigo anterior será concedida: II - com 2/3 (dois terços) da remuneração, quando exceder a [...] e não ultrapassar [...] meses;

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FC42652 · Estatutos

Art. 101 - A licença de que trata o artigo anterior será concedida: III - com 1/3 (um terço) da remuneração, quando exceder a 6 (seis) e não ultrapassar [...] meses.

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FC42653 · Estatutos

Art. 102. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro, servidor público estadual, que for deslocado para outro ponto do Estado ou do país, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo [...].

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FC42654 · Estatutos

Art. 102 - Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro, servidor público estadual, que for deslocado para outro ponto do Estado ou do país, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poder

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FC42655 · Estatutos

Art. 102. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro, servidor público estadual, que for deslocado para outro ponto do Estado ou do país, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Podere

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FC42656 · Estatutos

Art. 103. Ao servidor convocado para o serviço militar obrigatório será concedida licença, [...], na forma e nas condições previstas na legislação especifica.

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FC42657 · Estatutos

Art. 103. Ao servidor convocado para o serviço militar obrigatório será concedida licença, sem remuneração, na forma e nas condições previstas na legislação especifica. Parágrafo único - Concluído o serviço militar obrigatório, o servidor t

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FC42658 · Estatutos

Art. 104. O servidor se licenciará para concorrer a mandato [...] na forma da legislação eleitoral.

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FC42659 · Estatutos

Art. 105. Eleito, o servidor ficará afastado do exercício do cargo a partir da [...].

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FC42660 · Estatutos

Art. 106 - Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato de Prefeito, será afastado do cargo, [...];

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FC42661 · Estatutos

Art. 106 - Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições: II - tratando-se de mandato de vereador: a) havendo compatibilidade de horários, [...];

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FC42662 · Estatutos

Art. 106 - Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições: II - tratando-se de mandato de vereador: b) não havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo, sendo-lhe [...].

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