FC40753 · Regulamento Disciplinar das Polícias Militares
Art.l8 – São circunstâncias agravantes: I – mau {{c1::comportamento}};
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Flashcards para concursos de Regulamento Disciplinar das Polícias Militares
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Art.l8 – São circunstâncias agravantes: II – prática {{c1::simultânea}} ou conexão de duas ou mais transgressões,
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Art.l8 – São circunstâncias agravantes: III – reincidência da transgressão, ainda quando punida {{c1::verbalmente}} a anterior;
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Art.l8 – São circunstâncias agravantes: IV- conluio de {{c1::duas}} ou mais pessoas;
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Art.l8 – São circunstâncias agravantes: V – ser praticada a transgressão durante a execução do {{c1::serviço}};
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Art.l8 – São circunstâncias agravantes: VI – ser cometida a falta em presença de {{c1::subordinado}};
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Art.l8 – São circunstâncias agravantes: VII – ter abusado o transgressor de sua {{c1::autoridade hierárquica}};
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Art.l8 – São circunstâncias agravantes: VI I – ter sido praticada a transgressão com {{c1::premeditação}};
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Art.l8 – São circunstâncias agravantes: IX – ter sido praticada a transgressão em presença de {{c1::tropa}};
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Art.l8 – São circunstâncias agravantes: X – ter sido praticada em presença de {{c1::público}};
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Art.l8 – São circunstâncias agravantes: XI – ser a transgressão ofensiva ao decoro e a dignidade {{c1::policial-militar}}.
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Art.l9 – Classifica-se a transgressão em: {{c1::I – leve; II –média; III – grave. }}
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Art.20 – A transgressão disciplinar classifica-se como grave quando, não chegando a constituir {{c1::crime}}, represente ela ato que atinja o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor policial-militar ou do decoro da classe.
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Art.21 – A punição disciplinar objetiva o {{c1::fortalecimento}} da disciplina.
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Art.22 – As punições disciplinares, a que estão sujeitos os policiais-militares, segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão, são as seguintes, em ordem crescente de gravidade: I – {{c1::advertência}}; II – repreensão;
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Art.22 – As punições disciplinares, a que estão sujeitos os policiais-militares, segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão, são as seguintes, em ordem crescente de gravidade: I – advertência; II – {{c1::repreensão}};
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Art.22 – As punições disciplinares, a que estão sujeitos os policiais-militares, segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão, são as seguintes, em ordem crescente de gravidade: I – advertência; II – repreensão; III – {{
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Art.22 – As punições disciplinares, a que estão sujeitos os policiais-militares, segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão, são as seguintes, em ordem crescente de gravidade: I – advertência; II – repreensão; III – de
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Art.22 – As punições disciplinares, a que estão sujeitos os policiais-militares, segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão, são as seguintes, em ordem crescente de gravidade: I – advertência; II – repreensão; III – de
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Art.23 – Advertência é a forma mais branda de punir. Consiste numa admoestação feita verbalmente ao transgressor, podendo ser em caráter particular ou ostensivamente. - 1° – Quando aplicada ostensivamente, poderá ser na presença de {{c1::su
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Art.23 – Advertência é a forma mais branda de punir. Consiste numa admoestação feita verbalmente ao transgressor, podendo ser em caráter particular ou ostensivamente. - 2° – A Advertência, por ser verbal, não deve constar das folhas de {{c1
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Art.24 – {{c1::Repreensão}} é pena de advertência publicada em boletim reservado ou ostensivo.
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Art.25 – {{c1::Detenção}} consiste no cerceamento da liberdade do punido, o qual deve permanecer no local que for determinado, normalmente o quartel, sem que fique, no entanto, confinado,
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Art.27 – A prisão deve ser cumprida sem prejuízo da instrução e dos serviços {{c1::internos}}. Quando o for com prejuízo, esta condição deve ser declarada em boletim.
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