FC22419 · Direito Penal
Qual é a pena prevista no Art. 311-A do Código Penal se a ação ou omissão de utilização ou divulgação indevida de conteúdo sigiloso resultar em dano à administração pública?
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Flashcards para concursos de Direito Penal para VUNESP
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FC22420 · Direito Penal
De acordo com o Art. 311-A do Código Penal, a pena para o crime de utilizar ou divulgar indevidamente conteúdo sigiloso é aumentada em qual proporção se o fato for cometido por funcionário público?
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Um funcionário público que divulgar, indevidamente, conteúdo sigiloso de concurso público tem
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O crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, conforme o Art. 314 do Código Penal, se aplica a quem extravia, sonega ou inutiliza um documento:
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O crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, conforme o Art. 314 do Código Penal, prevê pena de reclusão de um a quatro anos se o fato:
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Um policial exige dinheiro de um motorista para não aplicar uma multa de trânsito. Qual crime está sendo cometido conforme o Art. 316 do Código Penal?
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Um funcionário público, ao cobrar um tributo devido, utiliza métodos humilhantes não autorizados pela lei. Qual crime está configurado conforme o § 1º do Art. 316 do Código Penal?
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Um funcionário público se apropria de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo. Qual crime está sendo cometido conforme o Art. 312 do Código Penal?
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Qual é a pena prevista para o funcionário público que, não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, valendo-se da facilidade proporcionada pela qualidade de funcionário, conforme o § 1º do Art
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Se um funcionário público concorre culposamente para o crime de peculato de outrem, qual é a pena prevista, conforme o § 2º do Art. 312 do Código Penal?
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Se a reparação do dano causado pelo peculato culposo precede à sentença irrecorrível, qual é o efeito sobre a punibilidade, conforme o § 3º do Art. 312 do Código Penal?
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Um funcionário público apropria-se de dinheiro que recebeu por erro de outrem no exercício do cargo. Qual crime ele está cometendo conforme o Art. 313 do Código Penal?
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Qual é a pena prevista e a definição do crime de peculato mediante erro de outrem, conforme o Art. 313 do Código Penal?
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Qual é a definição e a pena prevista para o crime de prevaricação cometido por diretor de penitenciária ou agente público que deixa de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, conforme o Art. 319-A do Código Penal
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Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo é crime de
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Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la é crime de
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No crime de abondono de função, a maior pena é para a situação em que
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O que caracteriza o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, conforme o Art. 324 do Código Penal?
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Utilizar-se, indevidamente, do acesso restrito a sistemas de informações da Administração Pública configura qual crime e qual é a pena prevista, conforme o § 1º, II do Art. 325 do Código Penal?
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Um funcionário público permite que um empresário veja as propostas de concorrência pública antes da abertura oficial. Qual crime está sendo cometido e qual é a pena prevista, conforme o Art. 326 do Código Penal?
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Quem é considerado funcionário público para efeitos penais conforme a literalidade do Art. 327 do Código Penal?
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Como a pena é modificada quando os crimes previstos no Capítulo dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral são cometidos por ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento, confo
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O que caracteriza o crime de usurpação de função pública e qual é a pena se o agente aufere vantagem disso, conforme o Art. 328 do Código Penal?
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Qual é a definição e a pena para o crime de resistência conforme o Art. 329 do Código Penal, e como a pena é modificada se o ato não se executa em razão da resistência?
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