FC50002 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC50003 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 49. Os Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau terão direito a férias anuais de 60 (sessenta) dias, divididas em dois períodos de tri
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 49. Os Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau terão direito a férias anuais de 60 (sessenta) dias, divididas em dois períodos de tri
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 49. Os Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau terão direito a férias anuais de 60 (sessenta) dias, divididas em dois períodos de tri
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 50. As férias individuais não poderão fracionar-se em períodos inferiores a {{c1::30 (trinta)}} dias, e somente podem acumular-se por imperiosa necessidade d
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 50. As férias individuais não poderão fracionar-se em períodos inferiores a 30 (trinta) dias, e somente podem acumular-se por imperiosa necessidade do serviç
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 50. As férias individuais não poderão fracionar-se em períodos inferiores a 30 (trinta) dias, e somente podem acumular-se por imperiosa necessidade do serviç
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 50. As férias individuais não poderão fracionar-se em períodos inferiores a 30 (trinta) dias, e somente podem acumular-se por imperiosa necessidade do serviç
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 50. As férias individuais não poderão fracionar-se em períodos inferiores a 30 (trinta) dias, e somente podem acumular-se por imperiosa necessidade do serviç
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 51. Sem prejuízo dos vencimentos, ou qualquer vantagem legal, o Desembargador poderá afastar-se de suas funções, por motivo de {{c1::}}.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 51. Sem prejuízo dos vencimentos, ou qualquer vantagem legal, o Desembargador poderá afastar-se de suas funções, por motivo de: I - {{c1::casamento}}, por at
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 51. Sem prejuízo dos vencimentos, ou qualquer vantagem legal, o Desembargador poderá afastar-se de suas funções, por motivo de: II - falecimento do {{c1::côn
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 51. Sem prejuízo dos vencimentos, ou qualquer vantagem legal, o Desembargador poderá afastar-se de suas funções, por motivo de: III - prestação de serviços e
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 51. Sem prejuízo dos vencimentos, ou qualquer vantagem legal, o Desembargador poderá afastar-se de suas funções, por motivo de: IV - {{c1::exercício}} da pre
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 51. Sem prejuízo dos vencimentos, ou qualquer vantagem legal, o Desembargador poderá afastar-se de suas funções, por motivo de: V - exercício de atividades d
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 51. Sem prejuízo dos vencimentos, ou qualquer vantagem legal, o Desembargador poderá afastar-se de suas funções, por motivo de: VI - {{c1::exercício}} do car
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 51. Sem prejuízo dos vencimentos, ou qualquer vantagem legal, o Desembargador poderá afastar-se de suas funções, por motivo de: VII - exercício de cinco anos
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 51. Sem prejuízo dos vencimentos, ou qualquer vantagem legal, o Desembargador poderá afastar-se de suas funções, por motivo de: VIII - {{c1::exercício}} de a
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 52. Nas ausências e impedimentos {{c1::ocasionais}} ou temporários, são substituídos, observados os impedimentos legais:
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 52. Nas ausências e impedimentos ocasionais ou temporários, são substituídos, observados os impedimentos legais: I - o Presidente do Tribunal pelo 1º Vice-Pr
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 52. Nas ausências e impedimentos ocasionais ou temporários, são substituídos, observados os impedimentos legais: II - o Corregedor-Geral da Justiça pelo Corr
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 52. Nas ausências e impedimentos ocasionais ou temporários, são substituídos, observados os impedimentos legais: III - o Presidente da Câmara ou da Seção pel
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 52. Nas ausências e impedimentos ocasionais ou temporários, são substituídos, observados os impedimentos legais: IV - o Presidente da comissão pelo mais {{c1
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