FC50026 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC50027 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 53. Mediante ato do Presidente do Tribunal de Justiça, a substituição no Órgão Especial e no Conselho da Magistratura far-se-á por Desembargador que não o in
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 54. O Relator é substituído: I - pelo Revisor, se houver, ou pelo Desembargador imediato em antiguidade, conforme a {{c1::competência}}, em caso de ausência
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 54. O Relator é substituído: II - pelo Desembargador designado para lavrar o {{c1::acórdão}}, quando vencido no julgamento;
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 54. O Relator é substituído: III - em caso de {{c1::aposentadoria}}, renúncia ou morte:
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 54. O Relator é substituído: III - em caso de aposentadoria, renúncia ou morte: b) pelo {{c1::Desembargador}} nomeado para sucedê-lo;
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 54. O Relator é substituído: III - em caso de aposentadoria, renúncia ou morte: b) após ter votado, pelo Desembargador que tiver proferido o primeiro {{c1::v
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 54. O Relator é substituído: III - em caso de aposentadoria, renúncia ou morte: c) pela mesma forma da alínea “b” deste inciso, enquanto não empossado o novo
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 54. O Relator é substituído: Parágrafo único. O Revisor será substituído, em caso de impedimento, pelo Desembargador que o seguir em ordem {{c1::decrescente}
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 55. Nos afastamentos por prazo superior a 60 (sessenta) dias, caso as circunstâncias que o determinaram indiquem potencial {{c1::prejuízo}} à prestação juris
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 56. Para completar quórum no Órgão Especial ou no Conselho da Magistratura, serão convocados Desembargadores que dele não fazem parte, respeitada a ordem de
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 56. Para completar quórum no Órgão Especial ou no Conselho da Magistratura, serão convocados Desembargadores que dele não fazem parte, respeitada a ordem de
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 56. Para completar quórum no Órgão Especial ou no Conselho da Magistratura, serão convocados Desembargadores que dele não fazem parte, respeitada a ordem de
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 57. Nas câmaras, não havendo número legal para o julgamento, a substituição será feita por Desembargador de outra câmara ou por Juiz de Direito Substituto em
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 57. Nas câmaras, não havendo número legal para o julgamento, a substituição será feita por Desembargador de outra câmara ou por Juiz de Direito Substituto em
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 58. Nos casos de licenças, férias ou afastamento o Desembargador não poderá devolver os processos que estiverem conclusos, salvo se, durante o período, sobre
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 59. Nas {{c1::substituições}} e nas convocações serão observadas as seguintes regras:
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 59. Nas substituições e nas convocações serão observadas as seguintes regras: I - os processos serão encaminhados, mediante simples conclusão, ao Desembargad
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 59. Nas substituições e nas convocações serão observadas as seguintes regras: II - para o efeito da vinculação a que alude o inciso anterior, deverá ser obse
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 59. Nas substituições e nas convocações serão observadas as seguintes regras: III - ao Desembargador ou ao Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau convoca
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 59. Nas substituições e nas convocações serão observadas as seguintes regras: IV - na compensação de que trata o inciso anterior, ficam excluídas as decisões
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 59. Nas substituições e nas convocações serão observadas as seguintes regras: V - terminado o período de {{c1::substituição}} ou de convocação:
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 59. Nas substituições e nas convocações serão observadas as seguintes regras: V - terminado o período de substituição ou de convocação: a) serão devolvidos o
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