FC51154 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 267. Recebida a denúncia ou a queixa, o Relator designará dia e hora para o interrogatório, mandando citar o acusado ou o querelado e intimar o órgão do Mini
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 267. Recebida a denúncia ou a queixa, o Relator designará dia e hora para o interrogatório, mandando citar o acusado ou o querelado e intimar o órgão do Mini
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 267. Recebida a denúncia ou a queixa, o Relator designará dia e hora para o interrogatório, mandando citar o acusado ou o querelado e intimar o órgão do Mini
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 267. Recebida a denúncia ou a queixa, o Relator designará dia e hora para o interrogatório, mandando citar o acusado ou o querelado e intimar o órgão do Mini
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 268. Na sessão de {{c1::julgamento}}, observar-se-á o seguinte:
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 268. Na sessão de julgamento, observar-se-á o seguinte: I - aberta a sessão, o Presidente poderá limitar a presença no recinto às partes e aos seus advogados
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 268. Na sessão de julgamento, observar-se-á o seguinte: II - apresentado o relatório, a acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo de 1 (u
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 268. Na sessão de julgamento, observar-se-á o seguinte: III - encerrados os debates, o colegiado passará a proferir o {{c1::julgamento}}.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 268. Na sessão de julgamento, observar-se-á o seguinte: § 1º Nomear-se-á defensor ad hoc se, regularmente intimado, o advogado constituído pelo acusado ou an
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 268. Na sessão de julgamento, observar-se-á o seguinte: § 2º Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quand
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 269. A petição da ação rescisória, elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 319 do Código de Processo Civil, será dirigida ao Presidente d
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 269. A petição da ação rescisória, elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 319 do Código de Processo Civil, será dirigida ao Presidente d
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 269. A petição da ação rescisória, elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 319 do Código de Processo Civil, será dirigida ao Presidente d
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 269. A petição da ação rescisória, elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 319 do Código de Processo Civil, será dirigida ao Presidente d
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 269. A petição da ação rescisória, elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 319 do Código de Processo Civil, será dirigida ao Presidente d
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 270. Processada a ação, oferecidas as razões finais e ouvida a Procuradoria-Geral de Justiça, nas hipóteses dos arts. 178 e 976, parágrafo único, do Código d
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 270. Processada a ação, oferecidas as razões finais e ouvida a Procuradoria-Geral de Justiça, nas hipóteses dos arts. 178 e 976, parágrafo único, do Código d
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 270. Processada a ação, oferecidas as razões finais e ouvida a Procuradoria-Geral de Justiça, nas hipóteses dos arts. 178 e 976, parágrafo único, do Código d
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 270. Processada a ação, oferecidas as razões finais e ouvida a Procuradoria-Geral de Justiça, nas hipóteses dos arts. 178 e 976, parágrafo único, do Código d
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 270. Processada a ação, oferecidas as razões finais e ouvida a Procuradoria-Geral de Justiça, nas hipóteses dos arts. 178 e 976, parágrafo único, do Código d
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 270. Processada a ação, oferecidas as razões finais e ouvida a Procuradoria-Geral de Justiça, nas hipóteses dos arts. 178 e 976, parágrafo único, do Código d
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 270. Processada a ação, oferecidas as razões finais e ouvida a Procuradoria-Geral de Justiça, nas hipóteses dos arts. 178 e 976, parágrafo único, do Código d
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