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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC275969 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A saída temporária depende de prévio decreto presidencial para ser concedida?

FGV · 2022

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FC275970 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a consequência para o livramento condicional quando o beneficiário é condenado por crime praticado antes d

FGV · 2021

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FC275971 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual fração da pena total é exigida para a progressão especial destinada à mulher gestante ou mãe/responsável?

FGV · 2021

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FC275972 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A posse de instrumento capaz de ofender a integridade física por preso configura que classificação disciplinar e

FGV · 2021

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FC275973 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais atividades podem ser ministradas ao condenado durante a execução da limitação de fim de semana?

FGV · 2021

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FC275974 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Que qualificadora do furto o torna crime hediondo quando há emprego de artefato explosivo que cause perigo comum?

FGV · 2025

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FC275975 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: São considerados hediondos: roubo circunstanciado pela restrição da liberdade, posse de arma de fogo de uso proibido e furto

FGV · 2025

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FC275976 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Quais condutas são consideradas hediondas e quando a organização criminosa também é hedionda?

FGV · 2025

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FC275977 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A lesão corporal dolosa de natureza gravíssima contra agente no exercício da função e o comércio ilegal de armas de fogo são

FGV · 2025

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FC275978 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Quais condutas envolvendo arma de fogo e explosivo são consideradas hediondas?

FGV · 2024

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FC275979 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Em caso de condenação por crime hediondo, o que o juiz deve decidir quanto à possibilidade de apelar em liberdade?

FGV · 2024

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FC275980 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O furto com emprego de explosivo é considerado crime hediondo mesmo na forma tentada?

FGV · 2024

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FC275981 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual modalidade de roubo é considerada hedionda quando resulta na morte da vítima?

FGV · 2024

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FC275982 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Quais condutas são consideradas hediondas: furto com emprego de explosivo; roubo com restrição da liberdade; porte de arma d

FGV · 2024

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FC275983 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Epidemia com lesão corporal grave é crime hediondo?

FGV · 2022

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FC275984 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A caracterização de crime como hediondo veda a concessão de liberdade provisória?

FGV · 2022

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FC275987 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual é a concentração mínima de álcool no sangue que caracteriza crime de trânsit

FGV · 2022

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FC275988 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual a concentração mínima de álcool no sangue que configura crime por alteração

FGV · 2022

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FC275989 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: A composição civil dos danos homologada em juízo extingue a punibilidade do crime

FGV · 2022

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FC276098 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Quais são as penas aplicáveis às contravenções penais e como podem ser impostas?

FGV · 2024

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FC276106 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual é o efeito jurídico do erro de direito escusável?

FGV · 2023

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FC276111 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: O que caracteriza o abuso de instrumentos sonoros como perturbação do trabalho ou sossego alheios?

FGV · 2022

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FC276136 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Quais elementos caracterizam a contravenção de explorar ou realizar o jogo do bicho?

FGV · 2015

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FC276144 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: A Lei de Contravenções Penais admite aplicação extraterritorial às contravenções?

FGV · 2013

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