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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC276154 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Quando a exposição de conhecimento técnico constitui fato típico de auxílio ou induzimento a crime?

FGV · 2011

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FC276167 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: É contravenção anunciar substância destinada a provocar aborto?

FGV · 2005

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FC523460 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: A perícia produzida no juízo cível pode ser aproveitada no processo penal?

FGV · 2022

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FC583738 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Qual é a obrigação do agressor quanto ao custeio do tratamento público p

FGV · 2025

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FC613154 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Em que condições o Ministério Público pode propor o não oferecimento de denúncia em acordo de co

FGV · 2025

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FC613210 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o percentual objetivo exigido para progressão de regime para condenado primário por feminicídio e para reinc

FGV · 2025

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FC614040 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Que modalidades de estudo geram remição da pena e que registro a autoridade administrativa deve enviar ao juízo?

FGV · 2025

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FC614046 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: O armazenamento e o compartilhamento de pornografia infantojuvenil são crimes autônomos ou um consumo de

FGV · 2025

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FC614055 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Em que critérios deve se basear a dosimetria das penas em infrações ambientais cometidas por empresas?

FGV · 2025

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FC614056 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Pescar durante o período de defeso constitui o quê na dosimetria da pena?

FGV · 2025

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FC614059 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Que condição especial exige‑se para a extinção da punibilidade na suspensão condicional do processo em crimes a

FGV · 2025

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FC614060 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A omissão em recuperar área pesquisada ou explorada, conforme exigido pelo órgão ambiental, é punida da mesma f

FGV · 2025

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FC614061 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual é o efeito da celebração de termo de compromisso sobre a aplicação de sanções administrativas pelos fatos

FGV · 2025

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FC614069 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual a consequência da ausência de comunicação prévia ao juiz em ação controlada e quais requisi

FGV · 2025

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FC614070 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quais são os requisitos e limites da colaboração premiada na improbidade administrativa?

FGV · 2025

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FC614097 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Por que a lesão corporal grave impede a aplicação da transação penal?

FGV

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FC614098 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Que tipo de dados o delegado e o Ministério Público podem obter sem prévia autorização judicial para investigação de organização criminosa?

FGV

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FC614099 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Quais circunstâncias aumentam a pena do homicídio culposo no trânsito?

FGV

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FC614100 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Qual é o destino da moeda estrangeira apreendida em espécie em investigação criminal?

FGV

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FC614101 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Pode o noticiante condicionar a revelação de informações à adoção de medidas de proteção e qual é o papel do Ministério Público?

FGV

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FC614102 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Qual requisito temporal mínimo para a progressão de regime de condenado reincidente por crime hediondo com resultado morte?

FGV

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FC614103 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Como a lei ambiental exige a verificação da reparação do dano para fins de suspensão condicional da pena?

FGV

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FC614104 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Que providências a lei prevê para busca e apreensão em violação de patente de processo e para diligências em estabelecimentos industriais ou

FGV

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FC614105 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Qual crime admite fiança mesmo quando praticado em concurso de pessoas?

FGV

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