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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC614106 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: O que deve ser feito com os atos eletrônicos de infiltração policial na internet após a conclusão da investigação?

FGV

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FC614108 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: A evasão de divisas admite condenação cumulativa com lavagem de capitai

FGV · 2025

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FC614109 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: A citação por edital em procedimento de lavagem suspende o processo ou a contagem da prescrição?

FGV · 2025

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FC614124 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: A subtração de documentos pessoais por ex-parceiro afetivo sem coabitaçã

FGV · 2025

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FC614125 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Quando a organização criminosa é considerada crime hediondo?

FGV · 2025

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FC614126 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais são os requisitos para a progressão de regime para condenado por feminicídio?

FGV · 2025

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FC614127 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.807/1999 Programa de Proteção à Testemunha, responda: Qual a composição do conselho deliberativo que dirige o programa de proteção a testemunhas?

FGV · 2025

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FC614128 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Quando se caracteriza a coautoria e quando incide a causa de aumento po

FGV · 2025

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FC614129 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual é o regime da ação penal para a ameaça praticada no contexto de vi

FGV · 2025

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FC614130 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: A declaração coesa da vítima, combinada com histórico de agressões e in

FGV · 2025

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FC614131 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: O líder de organização criminosa pode obter o não oferecimento da denúncia mediante acordo de co

FGV · 2025

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FC614135 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Quando se consuma o crime de apropriação indébita previdenciária?

FGV · 2025

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FC614136 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Qual a consequência penal de pescar no período de defeso em área de unidade de conservação?

FGV · 2025

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FC645174 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A aplicação do regime disciplinar diferenciado exige que a conduta do preso seja dolosa?

FGV · 2026

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FC645175 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a fração mínima da pena que deve ser cumprida no regime anterior para progressão no caso de mulher gestante

FGV · 2026

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FC645178 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Qual crime, caracterizado por privar alguém de liberdade, integra a lista que autoriza a prisão temporária?

FGV · 2026

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FC645179 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: A prisão temporária pode ser decretada com base exclusivamente no disparo de arma de fogo?

FGV · 2026

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FC645180 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Qual o prazo da prisão temporária para sequestro simples praticado contra pessoa maior e capaz?

FGV · 2026

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FC645181 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Quais restrições especiais o ECA impõe quanto ao processamento e às penas nos crimes praticados contra c

FGV · 2026

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FC645183 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima é crime hediondo?

FGV · 2026

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FC645184 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Em que hipóteses a organização criminosa e o comércio ilegal de arma de fogo são considerados hediondos?

FGV · 2026

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FC645185 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual circunstância torna o roubo hediondo?

FGV · 2026

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FC645186 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual é o critério de competência territorial do Juizado Especial Criminal?

FGV · 2026

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FC645188 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: A composição civil homologada nos Juizados impede o prosseguimento da ação penal em ações de iniciativa privada

FGV · 2026

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