FC787462 · Segurança Pública e Legislação Policial
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Flashcards para concursos de Segurança Pública e Legislação Policial
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Em que situação o Departamento Penitenciário Nacional deve providenciar o
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Qual destino o Departamento Penitenciário Nacional deve assegurar ao pres
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Como o egresso deve formalizar a opção por não retornar ao local de orige
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Qual é o efeito da formalização, perante o diretor, da opção do egresso p
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Quem pode requerer a transferência de preso entre estabelecimentos penais
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Entre quais estabelecimentos a lei autoriza a transferência de presos?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Com o que deve ser instruído o requerimento de transferência?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: A quem deve ser dirigido o requerimento de transferência?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Quem o juiz corregedor do estabelecimento de origem deve ouvir antes de d
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Quando a transferência é autorizada e efetivada, a quem deve o juiz corre
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Quando a transferência é autorizada e efetivada, a quem deve o juiz corre
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Além dos tribunais competentes, a quem mais deve ser comunicada a decisão
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Em que momento o juiz corregedor de origem deve comunicar a decisão de tr
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Quando o decreto passa a vigorar?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Portaria MJ/MS nº 1/2014 Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), responda: O que a Portaria MJ/MS nº 1/2014 ins
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Portaria MJ/MS nº 1/2014 Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), responda: Qual é a população-alvo da Política
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Portaria MJ/MS nº 1/2014 Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), responda: Em qual âmbito do sistema de saúde a
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Portaria MJ/MS nº 1/2014 Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), responda: Qual requisito etário para ser consi
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Portaria MJ/MS nº 1/2014 Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), responda: Que condição relaciona a pessoa priv
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Portaria MJ/MS nº 1/2014 Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), responda: Que situação processual caracteriza
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Portaria MJ/MS nº 1/2014 Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), responda: Que condição caracteriza pessoa priv
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Portaria MJ/MS nº 1/2014 Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), responda: Que condição caracteriza pessoa priv
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