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Flashcards para concursos de Direito Ambiental para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581535 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: Quais as regras essenciais sobre outorga de recursos hídricos, manguezais e reserva legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC605528 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Constitucional, responda: Em que modalidade da competência ambiental se insere norma municipal que exige a substituição de sacolas plásticas por biodegradáveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605552 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual é a condição formal para implantar procedimento simplificado de licenciamento ambiental para atividades de pequeno potencial d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605554 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Quais temas mínimos deve abordar o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605575 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: O que significa a exigência de "não descaracterizar a cobertura vegetal" no manejo sustentável da reserva legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605623 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental, responda: Quando o dano extrapatrimonial coletivo por lesão ao meio ambiente é presumido?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC643906 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Quais obras de transporte e de saneamento a Resolução CONAMA exige expressamente EIA/RIMA?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643907 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: O que o estudo de impacto ambiental deve considerar quanto a alternativas, avaliação de impactos e área de influência?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643909 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: O que é a Licença Prévia no licenciamento ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643910 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual é o prazo máximo da licença prévia, da licença de instalação e da licença de operação?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643948 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Que conduta e resultado caracterizam o crime de provocar o perecimento da fauna aquática?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653336 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Sem classificação, responda: O que significa o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas no direito internacional ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653337 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Sem classificação, responda: A Declaração de Belém (COP30-2025) compromete financiamento climático para proteção social e fortalecimento dos sistemas nacionais de gestão de riscos climáticos?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653338 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Sem classificação, responda: Qual é a natureza jurídica da Agenda 21 (Rio/1992) quanto à imposição de obrigações vinculantes?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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