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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC290922 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais medidas o consumidor pode escolher se o fornecedor recusar cumprir oferta?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290923 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que configura publicidade enganosa por omissão nas relações de consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290924 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A configuração de prática abusiva exige prova de efetivo dano ao destinatário?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290925 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A repetição em dobro do indébito aplica-se se houver engano justificável do credor?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290926 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A recusa de vender a consumidor apto a comprar pode configurar crime além de infração administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290927 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a consequência jurídica do envio de produto não solicitado ao consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC290928 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que caracteriza venda casada?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC290929 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O recebimento de produto não solicitado gera obrigação de pagamento ou formação de contrato?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC290930 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Como se diferencia a publicidade enganosa da publicidade abusiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC290931 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A utilização do escore de crédito exige consentimento prévio do consumidor por constituir banco de dados?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC290932 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O envio de produto ou serviço ao consumidor sem solicitação prévia constitui prática comercial abusiva e gera obrigação de inde

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC290933 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a consequência jurídica da aprovação de um orçamento prévio discriminado pelo consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC290934 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: É vedado o envio de produtos ou serviços ao consumidor sem sua prévia solicitação?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290935 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais condutas são vedadas na cobrança de débitos?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290936 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A caracterização de publicidade enganosa depende da comprovação de dano efetivo ao consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290937 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem deve fornecer componentes e peças de reposição enquanto houver fabricação ou importação do produto?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290938 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A publicidade que assegura desempenho cria obrigação do fornecedor por danos decorrentes do descumprimento, mesmo se houver cul

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290939 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a publicidade integra o contrato e vincula o fornecedor na fase pré-contratual?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290940 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: É permitido ao credor realizar cobranças por telefone em horários inoportunos, como madrugada, domingos e feriados?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290941 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a consequência jurídica quando o consumidor comprova cobrança de quantia já paga?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290942 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Como deve ser veiculada a publicidade para que o consumidor a identifique fácil e imediatamente?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290943 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a diferença entre consumidor stricto sensu e consumidor por equiparação?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290944 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em que situação a vinculação da oferta publicitária pode ser relativizada?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290945 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O fornecedor pode ser responsabilizado solidariamente pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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