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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC290946 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em resolução contratual por culpa exclusiva do fornecedor, a comissão de corretagem deve ser deduzida da restituição ao consumi

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290947 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: É válida a cláusula de adesão que imponha arbitragem obrigatória para solução de conflitos do consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290949 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando o consumidor pode exercer o direito de arrependimento de 7 dias?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290950 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o tratamento jurídico das cláusulas abusivas em contratos de adesão e quando elas podem ensejar a anulação total?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290951 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais medidas o consumidor pode exigir quando o produto entregue diverge da publicidade que integrou a oferta?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290952 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O CDC aplica-se às relações de consumo entre concessionárias de serviços públicos delegados e usuários finais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290953 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A garantia contratual pode afastar a garantia legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290954 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em contratos de adesão, quando a cláusula compromissória é válida?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290955 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O consumidor pode quitar antecipadamente um financiamento a qualquer tempo, independentemente de cláusula contratual, com reduç

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC290956 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Cláusula resolutória em contrato de adesão: é permitida e sob quais condições?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC290957 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Cláusula que impede reembolso ou impõe perda total das quantias pagas em contrato de compra e venda parcelado é nula de pleno d

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC290958 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O consumidor que liquida antecipadamente um financiamento tem direito à redução proporcional dos juros e encargos mesmo se o co

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC290959 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A imposição de fornecedor específico para contratação de seguro pelo consumidor configura venda casada?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290960 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Cláusulas que estabelecem perda total das prestações pagas em favor do credor que resolve o contrato e retoma o bem são válidas

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290961 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em contrato de adesão, que tipo de modificação pelo consumidor é vedada?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290962 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o efeito da nulidade de cláusula abusiva e quando ela pode invalidar o contrato?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290963 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o limite percentual da multa de mora por atraso em prestações?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290964 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Como devem ser interpretadas cláusulas ambíguas ou de difícil compreensão em contratos de consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290965 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem assume os custos de devolução e pode ser cobrada multa ou frete quando o consumidor exerce o direito de arrependimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290966 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando pode ser exercido o direito de arrependimento e qual o prazo?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290967 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A repetição do indébito pressupõe que o consumidor tenha efetuado o pagamento do valor indevido?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290968 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A cobrança de comissão de corretagem não prevista no contrato configura cláusula abusiva e obriga o consumidor a pagar?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290969 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando uma cláusula que posterga a restituição de valores pagos ao consumidor é considerada abusiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290970 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual requisito o fornecedor deve demonstrar para validar a cobrança de honorários pela cobrança extrajudicial imposta ao consum

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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