FC693363 · Direito Notarial e Registral
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Flashcards para concursos de Direito Notarial e Registral
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FC693364 · Direito Notarial e Registral
De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: Como se determina a base de cálculo quando dois ou mais imóveis são dados em garantia de um mesmo mútuo?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: Qual é a base de cálculo da averbação de aditivo de garantia real que libera crédito suplementar?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: Como é classificada a averbação de aditivo que não altera o valor do crédito concedido?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: Qual é o limite máximo percentual aplicável aos valores de cancelamento dos atos de constituição de garantias re
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: Como são cobradas as prenotações, indicações e arquivamentos nos registros de garantias reais?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: Quais limites aplicam-se aos emolumentos do registro auxiliar de cédula ou nota de crédito de produto rural não
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: É permitido estabelecer emolumentos como percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos servi
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: Pode-se cobrar das partes quaisquer quantias que não estejam expressamente previstas nas tabelas de emolumentos?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: É permitida cobrança de emolumentos pela retificação, refazimento ou renovação de ato quando o erro for imputáve
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: Quais acréscimos são proibidos no registro ou na averbação de situações jurídicas que envolvam a interveniência
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: Em que veículo devem ser publicadas as tabelas de emolumentos?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: Que dever têm as autoridades competentes em relação ao cumprimento das tabelas de emolumentos?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: Onde devem ser obrigatoriamente afixadas as tabelas de emolumentos nos serviços notariais e de registro?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: Em que situação a lei permite reajustar o valor dos emolumentos?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: O que deve ser publicado quando ocorre o reajuste dos emolumentos?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: Qual é o prazo máximo para publicar as tabelas de emolumentos reajustadas?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: Que princípio deve ser observado ao aplicar reajustes nos emolumentos?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: Quais profissionais são obrigados a emitir recibo dos emolumentos percebidos?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: O que deve constar obrigatoriamente à margem do documento entregue ao interessado?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: A indicação dos valores à margem do documento deve obedecer a qual referência temporal para determinação dos val
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: Quais profissionais ficam sujeitos às penalidades em caso de descumprimento das normas de fixação de emolumentos
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: Quais penalidades podem ser aplicadas aos notários e registradores que descumprirem as normas de fixação de emol
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