FC853921 · Direito Econômico
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Flashcards para concursos de Direito Econômico
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FC853922 · Direito Econômico
De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 4.728/1965 Mercado de Capitais, responda: Qual é o percentual mínimo das ações com direito a voto que a União deve manter nas empresas em que deva assegurar o controle estatal?
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De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 4.728/1965 Mercado de Capitais, responda: Em que situação a União deve manter no mínimo 51% das ações com direito a voto?
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De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 4.728/1965 Mercado de Capitais, responda: Como são reguladas as transferências de ações da União na Petróleo Brasileiro S.A. e em suas subsidiárias no país?
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De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 4.728/1965 Mercado de Capitais, responda: As regras especiais sobre transferência de ações da União aplicam‑se às subsidiárias da Petróleo Brasileiro S.A. localizadas onde?
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De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 4.728/1965 Mercado de Capitais, responda: Quem fixa a participação da União no capital das sociedades previstas na legislação de mercado de capitais?
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De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 4.728/1965 Mercado de Capitais, responda: Em que hipótese o Conselho de Segurança Nacional deve ser ouvido antes da definição da participação da União?
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De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 4.728/1965 Mercado de Capitais, responda: Que procedimento é exigido antes de definir a participação da União em empresas cujo controle estatal é determinado por lei especial?
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De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 4.728/1965 Mercado de Capitais, responda: Por qual sistema devem ser negociadas as ações da União representativas do capital social dessas sociedades?
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De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 4.728/1965 Mercado de Capitais, responda: Que órgão deve participar do sistema de distribuição na negociação das ações da União representativas do capital social?
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De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 4.728/1965 Mercado de Capitais, responda: Quem pode manter no Banco Central os recursos originários da alienação de ações de propriedade da União?
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De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 4.728/1965 Mercado de Capitais, responda: Em que tipo de conta no Banco Central podem ser mantidos os recursos provenientes da alienação de ações da União?
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De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 4.728/1965 Mercado de Capitais, responda: Que recursos podem ser depositados em conta especial de depósitos no Banco Central pelo Poder Executivo?
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De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 4.728/1965 Mercado de Capitais, responda: Quais atividades imobiliárias autorizam uma sociedade anônima a dividir seu capital em ações nominativas ou nominativas endossáveis?
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De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 4.728/1965 Mercado de Capitais, responda: Que forma societária a empresa deve revestir para poder adotar ações nominativas ou nominativas endossáveis?
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De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 4.728/1965 Mercado de Capitais, responda: Quais espécies de ações essas sociedades podem emitir para dividir seu capital?
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De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 4.728/1965 Mercado de Capitais, responda: A adoção de ações nominativas ou nominativas endossáveis por essas sociedades é obrigatória?
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De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 4.728/1965 Mercado de Capitais, responda: Qual alíquota do imposto sobre lucro imobiliário aplicada ao vendedor pessoa física que aliena imóvel para sociedade cujo objeto inclui atividade im
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De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 4.728/1965 Mercado de Capitais, responda: Quais operações com imóvel sujeitam a pessoa física à alíquota reduzida de 5% quando o adquirente for sociedade com atividade imobiliária?
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De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 4.728/1965 Mercado de Capitais, responda: Que alternativa ao pagamento do imposto pode escolher o contribuinte pessoa física nessas vendas a sociedades com atividade imobiliária?
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De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 4.728/1965 Mercado de Capitais, responda: Que comportamento da sociedade adquirente a torna responsável pela diferença do imposto originalmente devido pela pessoa física?
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De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 4.728/1965 Mercado de Capitais, responda: Como se calcula a diferença do imposto pela qual a sociedade adquirente responderá quando for responsabilizada?
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De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 4.728/1965 Mercado de Capitais, responda: A diferença do imposto devida pela sociedade adquirente está sujeita a atualização?
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